SÃO PAULO - A Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, que o resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não seja divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi totalmente solucionado. Na manhã deste sábado, 25, o Ministério da Educação (MEC) informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão liminar.
A liminar determina que o processo do Sisu seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas no domingo, 26. Ou seja, que a próxima fase do processo, a divulgação dos resultados prevista para terça-feira, 28, seja suspensa.
A decisão foi obtida por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovem "documentalmente" que a revisão das notas, nas quais foram identificadas falhas, foram consideradas para readequação das correção de todos os 3,9 milhões de candidatos.
"(Comprovar documentalmente que a revisão) das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no Enem, em razão da teoria da resposta ao item (TRI), indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão", diz a decisão.
Apesar de a decisão judicial citar que a recorreção de parte das provas pode afetar o TRI, a calibragem das questões do Enem (que têm pesos diferentes na composição da nota final, já que são divididas em níveis de complexidade) é feita antes da realização da aplicação do teste, na fase chamada de pré-teste. Ou seja, a alteração na nota de parte dos candidatos não altera o cálculo final da nota dos demais.
Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.
"Não cabe qualquer digressão quanto à existência de falhas no ENEM, seja na aplicação, em razão da equivocada impressão da prova e das folhas de gabarito, seja na correção, como consequência das falhas na aplicação, ao considerar que o candidato teria respondido a um tipo de prova diferente daquele que efetivamente lhe foi disponibilizado", diz a representação da DPU.
Também determina que seja divulgado se todos os candidatos que pediram a revisão da prova foram atendidos ainda que a nota não tenha sido alterada e "se foram adequadamente informados de tal decisão". Após a intimação, MEC e Inep têm cinco dias para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A DPU pedia na ação que as inscrições no Sisu permanecessem abertas até a que o MEC apresentasse as explicações, o que foi negado pela Justiça Federal. A decisão judicial, no entanto, entendeu que "não há fundamento fático a justificar a intervenção judicial" nessa fase. Por isso, acolheu parcialmente o pedido da defensoria, suspendendo apenas a divulgação do resultado. As inscrições continuam, então, até este domingo, 26.
Consequências
A suspensão da divulgação das notas do Sisu pode prejudicar o calendário letivo das universidades federais, que terão o período de matrículas alterado e consequentemente o início das aulas. O Estado apurou que o cronograma atual do Sisu já é considerado apertado pelas instituições de ensino, que há anos pedem ao MEC para que as notas do Enem e o sistema de seleção sejam adiantados para que possam ter mais tempo para matricular os estudantes.
O atraso também afeta outros programas, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), que são opções de acesso ao ensino superior privado para os estudantes que não conseguiram uma vaga nas instituições públicas.
Para os técnicos e parte da alta cúpula do ministério, a suspensão do sistema e a exigência de que seja comprovado que as notas dos candidatos estão corretas pode ser a melhor alternativa para o governo federal. Eles temem que a correção e o sistema continue sendo questionado judicialmente, colocando em xeque a credibilidade e segurança da prova.
Ações
Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou com ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.
Em nota, o MEC disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados pelo órgão. A AGU, também em nota, diz que, assim como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como ProUni e Fies.
Falha
Servidores e especialistas em educação já haviam apontado que as explicações tornadas públicas pelo MEC e Inep nos últimos dias eram insuficientes para garantir a segurança da prova. Na segunda-feira, 20, o MPF já havia recomendado que a abertura do Sisu fosse adiada até que fossem apresentadas explicações para a falha.
Na terça-feira, 22, o ministério encaminhou ao MPF um documento que recebeu da gráfica Valid, responsável pela impressão do Enem, explicando que o erro ocorreu em duas etapas. As falhas na impressão, segundo a explicação da Valid, resultaram na correção das provas com gabaritos de versão diferente. O primeiro erro teria ocorrido durante a impressão, com os códigos de barra de identificação do gabarito, que relaciona o candidato à cor da prova feita por ele. A segunda falha ocorreu em um sensor de leitura dos cadernos de prova.
O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o "melhor Enem da história".
Correções
Diferentemente do que dizia uma versão anterior da reportagem, a Defensoria Pública da União (DPU) não pediu na ação a suspensão imediata do processo do Sisu. A informação correta é que a DPU solicitou que o sistema de inscrições permanecesse aberto até que o MEC apresentasse a comprovação da adequação das notas, o que não foi acatado pela Justiça.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
