Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

MPF pede ao Ministério da Educação que suspenda Sisu até correção de falhas no Enem

Procuradoria pede ainda que o órgão informe, em até 24 horas, o que provocou a falha na correção

Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2020 | 20h14
Atualizado 21 de janeiro de 2020 | 11h57

SÃO PAULO - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), enviou ofício ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando que a abertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa até que as falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 estejam solucionadas. O pedido foi feito na noite desta segunda-feira, 20, pouco depois de o ministro afirmar que identificou o erro em 6 mil provas e que iniciará nesta terça-feira, 21, as inscrições para o Sisu. 

Até as 20h40, o Ministério da Educação (MEC) não se manifestou sobre o pedido. 

Segundo a procuradoria, o pedido busca evitar que as "inconsistências na correção do Enem, já admitidas pelo MEC, venham a prejudicar milhares de estudantes" que tentam uma vaga nas universidades e institutos federais do País pelo sistema. O Sisu utiliza os resultados do Enem para o acesso dos estudantes a instituições públicas de ensino superior de todo o País.

Além da suspensão, a procuradoria também solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, que informe em até 24 horas o que provocou a falha na correção das provas. 

Correção

O MEC afirmou que fez uma rechecagem de todas as 3,9 milhões de provas do Enem de 2019 para verificar se foram devidamente corrigidas. "Pegamos os quase 4 milhões de participantes e corrigimos as provas deles com todos os gabaritos possíveis e calculamos todas as proficiências possíveis. Nós olhamos todas as situações em que poderia ter algum tipo de modificação de nota", disse o presidente do Inep, Alexandre Lopes.

Segundo o governo federal, 95% das 6 mil provas com problemas na correção estavam em quatro cidades, três de Minas Gerais (Viçosa, Ituiutaba e Iturama) e uma da Bahia (Alagoinhas). A maioria dos erros ocorreu no segundo dia de provas, quando os candidatos resolveram as questões de Matemática e Ciências da Natureza. 

Especialistas e servidores alertam que problemas poderiam ter sido detectados 

Ao Estado, especialistas e servidores do Inep afirmaram que as falhas na correção do Enem poderiam ter sido detectadas antes da divulgação das notas. Para eles, a demora na identificação ocorreu por inexperiência da atual gestão e problemas na contratação da gráfica responsável pela produção do exame. Segundo o governo, o erro partiu da gráfica Valid, que imprimiu as provas pela primeira vez no ano passado. 

A Valid foi contratada no ano passado, após a gráfica RR Donnelley, que imprimia o Enem desde 2009, decretar falência em março. O Inep preferiu contratar a segunda colocada na última licitação, de 2016, ao invés de fazer um novo pregão. A Valid, que não tinha experiência para serviços do porte do Enem, foi contratada. 

Técnicos ouvidos pelo Estado apontaram que a gráfica não tinha estrutura e tecnologia suficiente para armazenar e manusear as provas. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Inep buscar  nas próximas edições "incorporar evoluções tecnológicas de digitalização e automatização dos processos gráficos relacionados à impressão e preparação das provas" para garantir mais segurança.  

O governo informou que foram constatados erros na identificação dos candidatos e da respectiva cor da prova realizada. A falha ocorreu na gráfica, que enviou os arquivos com essas informações divergentes para o Inep. Ou seja, o aluno fez a prova de uma cor, mas a nota foi corrigida com o gabarito de outra. 

Da forma como é preparada a prova atualmente, os cartões de respostas dos candidatos não têm nenhum dispositivo tecnológico para identificação, como leitor óptico, por exemplo.  Mais recursos tecnológicos poderiam ter evitado a falha que ocorreu. 

Procurados pelo Estado, o MEC e o Inep não responderam sobre as recomendações do TCU e se já estudam quais novos recursos tecnológicos vão exigir da empresa responsável pela produção do próximo Enem.

Apesar de apontar que o erro aconteceu na gráfica, o presidente do Inep afastou a possibilidade de punição à empresa. "Situações, problemas, sempre podem acontecer. O que temos que ter primeiro é transparência", disse no sábado, 18.

Estado questionou ao órgão se já determinou ou se pretende analisar a responsabilidade do erro, mas não obteve resposta. A reportagem também questionou quem vai arcar com os custos dos procedimentos extras que foram feitos em razão da falha, mas também não houve resposta.  

Comunicação e transparência

Maria Inês Fini, que presidiu o Inep no governo Michel Temer, disse ser lamentável a ocorrência de uma falha na correção da prova e diz que é preciso haver responsabilização. "Faltou transparência com os candidatos na comunicação do erro. Se o erro aconteceu, é preciso lidar com ele de forma mais responsável. Tenho muita confiança nos técnicos do Inep e sei que garantiram agora que todas as provas estão corrigidas adequadamente, mas a comunicação foi falha", disse. 

Para o advogado Carlos André Nunes, representando do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Senado, além da gravidade da falha ocorrida, o MEC e Inep erraram na comunicação e transparência do problema. "É o maior processo de seleção do País, é o exame que seleciona quem vai ocupar as vagas das universidades mais importantes do Brasil. É preciso que haja mais transparência". 

Para Nunes, também é fundamental que o MEC busque identificar os responsáveis pela falha e que torne público o gasto extra que teve com a recorreção das 3,9 milhões de prova. "É o princípio da publicidade de gastos. O ministério precisa informar quanto custou esse erro e quem vai arcar com isso". 

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