Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Inseguras sobre regras, escolas contratam advogados para definir abertura em SP

Normas diferentes ou ausência de decretos nos municípios criam incertezas sobre retorno presencial

Júlia Marques, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2020 | 05h00

Além de reforçar suas equipes com médicos e consultores em saúde, as escolas paulistas têm recorrido a advogados para definir se podem ou não reabrir e, em caso de proibição, se há alternativas dentro da lei para funcionar. O governo estadual deu aval para a retomada das atividades presenciais em setembro, mas a decisão final, nas mãos das prefeituras, é motivo de dúvida e insegurança entre os colégios do interior e até na capital.  

Municípios há mais de 28 dias na fase amarela (nível 3 de 5 etapas do plano de reabertura do governo estadual) receberam, em agosto, autorização do governador João Doria (PSDB) para reabrir as escolas para atividades de reforço escolar a partir do dia 8 setembro. Os prefeitos poderiam ser mais restritivos e vetar esse retorno - nem todos, porém, indicaram o que fariam por meio de documentos oficiais.

No escritório de advocacia de Fernanda Misevicius, que atende mais de 50 escolas em todo o Estado, um funcionário foi designado para assistir as lives (vídeos ao vivo) de prefeitos e monitorar a publicação de decretos pelas gestões municipais. As mensagens se multiplicam em grupos de WhatsApp com os donos de escolas. O escritório oferece assessoria aos colégios e diz que a demanda por apoio jurídico para abertura explodiu após a divulgação da possibilidade de retorno em setembro.

“Os setor entrou em polvorosa”, diz Fernanda, do Misevicius & Prado. “Uma questão que deixa os mantenedores muito preocupados e ansiosos são as lives. Os prefeitos dizem isso e aquilo, às vezes fazem live, mas não há decreto (com a regra por escrito).” O vai-e-vem de normas também confunde. Na quinta-feira, 10, a prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, vetou o retorno das atividades presenciais na rede estadual até o fim do ano - nove dias após ter liberado.

Na terça-feira, primeiro dia de abertura das escolas no Estado, o prefeito de Cotia, na Grande São Paulo, divulgou nas redes sociais que recuaria sobre o funcionamento da rede estadual - ele havia liberado no fim do mês passado. Entre as particulares em Cotia, ficou a dúvida se a mudança valeria também para a rede privada.  Sem certeza, uma escola que abriu resolveu fechar em seguida.

A Maple Bear, rede com 68 unidades espalhadas por todo o Estado de São Paulo, montou uma “sala de guerra”, na definição do CEO, Arno Krug, para avaliar diariamente as regras publicadas pelas prefeituras locais e definir se os colégios podem ou não abrir e de que forma. A previsão de Krug era de que quase 80% das escolas do interior retornariam essa semana. Na terça, oito unidades abriram para poucos alunos.

“Em Ribeirão Preto, estava tudo certo para voltar e na sexta-feira a cidade voltou para zona laranja (segunda fase mais restritiva do plano de reabertura). Estamos olhando município por município porque cada um tem as suas regras." Uma equipe com cinco advogados recebe as normativas das prefeituras e as interpreta a todo momento. “Tem sido um trabalho enorme”, diz Krug.

Nem mesmo na capital a regra ficou clara. Colégio da zona norte, o Beka consultou advogado para entender se a escola poderia abrir neste mês para apoio socioemocional dos estudantes, uma demanda que preocupava a escola. "Gostaríamos de dar o suporte presencial, de conversa com os nossos alunos, de entender as demandas deles. E, da mesma forma, dar o suporte pedagógico a alunos com dificuldades, como os de recuperação, aos que têm algum déficit de aprendizagem. No presencial, o acolhimento é diferente. Reestruturamos tudo no remoto, mas não dá para falar que a educação no remoto é a mesma coisa", diz Nicolly Sanchez, auxiliar de direção.

Embora o governo paulista tenha dado o aval para esse tipo retorno, o prefeito Bruno Covas (PSDB) vetou. “Fomos orientados a não retornar pela possibilidade de alguma multa, sanção. É tudo muito incerto, não temos muitas respostas para as perguntas dos pais”, completa. O suporte emocional vem sendo oferecido pela escola de modo on-line.  

No Poliedro, além de consultoria de saúde para definir protocolos sanitários, também há uma equipe responsável por acompanhar as comunicações dos governos locais. A rede tem unidades em São Paulo, Campinas e São José dos Campos e já prevê que as escolas retornem em datas diferentes. “O processo se torna mais difícil, lógico”, diz Luís Gustavo Megiolaro, diretor adjunto de unidades escolares do Poliedro. “Mas, apesar da dificuldade, acreditamos que essas decisões descentralizadas precisam acontecer uma vez que cada cidade passa por um momento diferente.”

Advogado especializado em Direito Educacional, Célio Müller calcula que, desde julho, a procura por apoio jurídico triplicou. “As consultas cresceram bastante exatamente porque as coisas não estão claras”. Segundo ele, um dos pontos de dúvida é sobre abrir escolas de ensino fundamental e médio (que são reguladas pelo governo do Estado) mesmo em municípios que não sinalizaram essa possibilidade. Boa parte das cidades já publicou decretos sobre a volta às aulas - segundo balanço do governo estadual, são 128 -, mas uma parcela ainda não se manifestou oficialmente.

“Gosto de trabalhar em cima de normas e oriento as escolas para entendimento das normas. É estranho quando vem um prefeito declarar uma coisa e não sai nenhum normativo”, diz Müller, sócio-titular do escritório Müller Martin Advogados. Segundo ele, impedidas de abrir por enquanto na capital e na Grande São Paulo, as escolas também passaram a buscar consultoria para entender se podem ou não oferecer aulas de idiomas e esportes.

Essas atividades extracurriculares estão permitidas pela Prefeitura da capital e, como o Estadão mostrou, viraram um atalho para reabrir as unidades. Os especialistas, porém, entendem que os colégios têm de cumprir algumas exigências de cadastro para abrirem dessa forma. “Não temos como saber como vai ser interpretada essa questão, se como uma forma de burlar ou que a instituição não está atuando como escola. Até que isso seja levado para o Judiciário ou que a administração pública se manifeste, não temos segurança”, diz Fernanda.  

Para Anna Helena Altenfelder, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), as diferentes orientações podem causar ainda mais incerteza entre os pais para o retorno às escolas. “Os pais estão inseguros, não sem motivo. É uma situação de saúde séria e, talvez, protocolos e orientações diferentes, em uma situação de insegurança, acabem por gerar mais dúvidas e ansiedade do que acalmar.”

Mas a especialista reconhece que a situação é, de fato, diversa entre os municípios paulistas e é possível que alguns tenham condições de retorno antes de outros. Para dar segurança às famílias, diz, “as autoridades de educação devem convocá-las e prestar esclarecimentos do porquê de suas decisões, em parceria com as autoridades de saúde”.

Ensino híbrido deve estar em contrato para 2021, orientam especialistas

De olho em 2021, as escolas também investem em alterações no contrato com os pais, ponto de polêmica logo que a quarentena foi decretada. Como não há certeza sobre o fim da pandemia do novo coronavírus, a orientação dos advogados é que o documento indique a possibilidade de ensino híbrido. Logo após o fechamento das escolas em março, houve discussões com as famílias, que pediam descontos maiores por entenderem que a educação remota não teria a mesma qualidade.

“Tem de ficar claro para os pais desde o início que (o ensino híbrido) é uma possibilidade”, diz Marcus Vinícius Perello, advogado que trabalha com educação e saúde. “Para evitar novas discussões e ter uma relação mais transparente com os pais, temos aconselhado as escolas a estabelecer essa regra. Assim, ele já sabe como será no ano que vem, caso a pandemia continue”, completa Perello, que atende cerca de 50 escolas.  

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