Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Estado de São Paulo entra com recurso para restabelecer volta às aulas

Justiça suspendeu retorno na quinta-feira. Procuradoria do Estado argumenta que a volta foi pautada em estudos internacionais e diversos debates

Renata Cafardo, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2021 | 09h41

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou nesta sexta-feira, 29, com recurso contra a liminar concedida ontem que impedia a volta às aulas no Estado todo. As escolas particulares retornariam presencialmente na segunda-feira e as públicas, nas próximas semanas. O argumento foi o de que a liminar leva a "grave lesão à ordem administrativa" e que o "retorno foi pautado em estudos e experiências internacionais, com adoção de diversas medidas de segurança".

O recurso foi encaminhado para a presidência do Tribunal de Justiça e deve ser julgado esta tarde. O texto também cita que o processo de elaboração dos protocolos de volta foi feito a partir de "diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas". E ainda por "escrutínio de especialistas e debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo". Segundo o texto, as medidas tomadas pela Secretaria da Educação "sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores".

No fim da quinta-feira, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os efeitos do decreto de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha). O agravamento da pandemia, segundo ela, motivou a decisão.

A paralisação da volta às aulas foi pedida por sindicatos dos professores, que querem o retorno apenas depois que os profissionais forem vacinados. Não há, no entanto, nenhum plano no Ministério da Saúde ainda para priorizar profissionais de outras áreas que não a saúde na imuninização.

A briga jurídica deixou famílias e escolas em um limbo de incertezas às vésperas do dia marcado para o retorno do ano letivo. Diretores de escola dissseram ao Estadão que estão sem saber o que fazer com o planejamento de aulas na semana que vem. Estão aguardando a decisão da Justiça e torcendo por uma reviravolta.

O Estado de São Paulo e a Prefeitura autorizaram a volta das escolas públicas e particulares a partir do dia 1º de fevereiro, com 35% dos alunos da unidade por dia. Isso faz com que os estudantes tenham que fazer revezamento para participar das atividades presencialmente e cada escola organizou seu planejamento.

A rede privada não é obrigada a voltar, diferentemente das públicas. As famílias têm ainda a opção de decidir mandar ou não os filhos. Em caso negativo, a escola precisa oferecer ensino remoto.

Nesta sexta-feira, a Secretaria Municipal de Educação informou aguardar o resultado na Justiça e disse manter o planejamento com os professores do dia 1.º ao dia 12 de fevereiro. Na rede municipal, a previsão é de volta às aulas no dia 15 de fevereiro. O governo estadual também afirmou, na quinta-feira, que o planejamento para retorno no dia 8 de fevereiro na rede estadual está mantido. 

No recurso, o Estado diz que não compete ao Judiciário decidir sobre medidas administrativas e cita outros exemplos de casos semelhantes. Um deles foi quando cidades do litoral conseguiram uma liminar para impedir que a população fosse para a praia em maio, durante a pandemia. A liminar foi derrubada porque o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, entendeu que essas decisões deveriam ficar por conta do Executivo e não do Judiciário.

O texto ainda relata a compra de 10.150 termômetros digitais para aferição da temperatura, 12 milhões de unidades de máscaras de tecido, 308 mil unidades de máscaras do tipo face shield e outros equipamentos para escolas estaduais. Foram incluídas fotos de escolas que já se preparam para a volta, com carteiras equipadas com separações de acrílico.

O texto também cita o efeito negativo da pandemia de covid sobre a aprendizagem da crianças, "a despeito de todo o esforço das redes de educação básica públicas e privadas com a realização de atividades remotas e online". 

Ministério Público pediu conciliação

No parecer do Ministério Público sobre a ação, a promotoria não pediu que as aulas fossem suspensas e, sim, a conciliação entre as autoridades. "A ampliação do quadro de incertezas e de litigância reforça a ideia de que o Poder Judiciário (...) pode e deve assumir papel fundamental de pacificação, promovendo, com urgência, procedimento de conciliação que permita o diálogo entre Administração Pública,

Docentes, Profissionais da Educação, Ministério Público e demais interessados."

A juiza, em sua liminar, no entanto usou apenas um trecho do parecer dizendo que "pode ser parcialmente assegurado com o uso de alternativas às aulas e atividades presenciais".

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