Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

MPF diz que manutenção do Enem viola a Constituição

Segundo os 12 procuradores que assinam o texto, educação a distância oferecida nesse momento está cercada 'de precariedade, diversidade de situações e, principalmente, desigualdade'

Renata Cafardo, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2020 | 19h46

Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica nesta sexta-feira dizendo que a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante pandemia do coronavírus viola a Constituição. Isso porque, segundo os 12 procuradores que assinam o texto, a educação a distância oferecida nesse momento está cercada "de precariedade, diversidade de situações e, principalmente, desigualdade" – contrariando o que estabelece a Constituição Federal.

O ministro da Educação, Abraham Weintraubtem insistido em manter a data do Enem deste ano nos dias 1º e 8 de novembro, apesar de pedidos de deputados, educadores e até das próprias universidades federais para que a prova seja adiada. Weintraub já chegou a dizer que o exame "é uma competição e ficou mais difícil para todo mundo". As inscrições para o Enem foram abertas nesta semana e, segundo o governo, 3 milhões de estudantes já estão vão participar da prova.

A nota do MPF lembra mais uma vez que muitos alunos pobres não tem acesso à internet e por isso não conseguem ter a preparação adequada. Mas que até os ricos saem perdendo com o exame mantido na mesma data.

"Perdem, e muito, os estudantes com escasso acesso a meios remotos, como internet e televisão. Mas perdem todos, inclusive os mais favorecidos economicamente. Estes podem ter facilitada a transmissão de conteúdo das disciplinas, mas igualmente ficam carentes da dimensão social da educação."

O artigo 3º da Constituição afirma que a sociedade brasileira tem o compromisso de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”  e de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Para os procuradores, durante a pandemia, "em que a desigualdade se acentua e a diversidade fica pouco visível, há tudo, menos educação minimamente digna".

O posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) foi encaminhado ao Ministério da Educação, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e ao Conselho Nacional de Educação.

Nesta semana, em live do Estadão, a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, disse que a manutenção do atual calendário do (Enem) é um “desprezo” com os alunos mais pobres.

Se o exame não for adiado, Priscila diz que o Enem deste ano vai acabar entrando para a história como o “Enem da morte”. “A morte da chance, da oportunidade, de um projeto de acesso ao ensino superior que está sendo destruído.”

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