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Plano de Educação da capital paulista vai a votação depois do prazo

Documento deve ir a plenário no dia 11 de agosto, estourando data nacional, de 24 de junho; PME estabelece metas para a educação

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

19 Junho 2015 | 16h26

Atualizada às 11h59 do dia 23 de junho de 2015

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo atrasará a votação do Plano Municipal de Educação (PME). O plano deverá ir a plenário para a primeira votação no próximo dia 11 de agosto, estourando o prazo nacional, de 24 de junho, estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff. Apesar do atraso, não há previsão de sanções ao município. 

O PME estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos 10 anos, e deve ser aprovado em todos os municípios do País.

O texto a ser votado é o substitutivo do vereador Milton Leite (DEM), aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças da Câmara nesta sexta-feira, 19.  A comissão foi a última a analisar o documento, que já passou por outras duas comissões.

Entre as alterações postas pela comissão está a exclusão do termo "gênero" de todas as metas, por pressão de políticos conservadores e entidades religiosas, que lotaram o plenário em todas as reuniões da comissão. O plano estabelecia, por exemplo, políticas de educação sexual na escola e de combate ao preconceito de gênero.

Também foram simplificados os trechos referentes ao financiamento da educação do município. Os vereadores retiraram do texto a meta de repassar 30% do orçamento municipal para a Educação e "encolheu" metas como número máximo de alunos por sala. O motivo da mudança foi a adequação das metas à realidade financeira do município.

O vereador Police Neto (PSD), que presidiu a comissão,  atribuiu o atraso ao governo municipal. "Se tivéssemos nos dedicado a este plano desde o início da gestão Haddad, já estaria aprovado. O projeto foi entregue na gestão Kassab, desde 2012, mas a pauta quem dá é o partido que ganhou as eleições em 2012", disse. 

O vereador Paulo Fiorilo (PT), que antes havia apresentado um parecer que mantinha a questão da igualdade de gênero e agora votou favorável ao substitutivo que a remove, disse que o tema ainda pode ser resgatado no Plenário.

"Conseguimos incluir um artigo da lei orgânica na meta 1 que fala em educação igualitária, desenvolver um espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, sociais e raciais das aulas, cursos, livros didáticos, materiais escolares e literatura. Possibilita manter esse debate vivo e, no plenário", disse. 

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