A vereadora Juliana Cardoso (PT) vai propor nesta terça-feira, 25, a incorporação de sete emendas ao texto do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado em primeira votação no último dia 11. As emendas elaboradas pela vereadora tentam recolocar metas de combate ao preconceito de gênero e orientação sexual, que foram barradas após manifestação de movimentos conservadores.
Entre as emendas estão as metas de difundir propostas pedagógicas que incorporem conteúdos de direitos humanos, análise dos indicadores educacionais dos alunos para aprimorar o preenchimento do nome social, instaurar protocolo para registro e encaminhamento de denúncias de violência e preconceito, promover ações contínuas de formação da comunidade escolar, promoção de programas de formação de professores que promovaa igualdade de gêneros, implantação de políticas de prevenção à evasão escolar motivada por preconceito à orientação sexual ou identidade de gênero. A vereadora também propõe a inclusão de ações de formação sobre a Lei Maria da Penha.
Para evitar que os textos fossem barrados, foram retirados das emendas os termos "sexismo" e "violência de gênero". Desde julho, oprojeto de lei, que prevê uma série de metas para a educação no município, tem causado polêmica pela discussão sobre a inclusão da igualdade de gênero, que foi retirada nas últimas discussões da casa. Em todas as sessões, movimentos opostos - LGBT e religiosos - disputam espaço no plenário para protestar.
Uma das justificativas dos vereadores que barraram a inclusão da discussão sobre identidade de gênero no plano é a de que as ações educativas já são previstas pela Lei Orgânica do município. Para a secretária municipal de Política para Mulheres, Denise Motta Dau, a exclusão desses temas na educação seria prejudicial para os alunos. "Nós já fazemos essa discussão nas escolas, mas precisávamos de um plano mais completo, já que é esse o documento que vamos seguir pelos próximos dez anos. É muito ruim que as metas sejam colocadas de forma genérica".
Emendas. A segunda votação do plano, nesta terça-feira, ainda terá a proposta de novas emendas. Vereadores do PT formularam três emendas para que metas do plano original possam ser retomadas. Eles vão apresentar emendas para estabelecer uma meta de repasse para Educação de 33% do Orçamento municipal, que foi retirada pela Comissão de Finanças da Câmara, uma que estabelece o número máximo de alunos por professor, que vai variar de 7 a 30 alunos, dependendo da série. A terceira emenda é para incluir a meta de universalizar até 2016 a Educação Infantil para todas as crianças de 4 e 5 anos e atendimento para 75% das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.
