Atualizada às 20h59
BRASÍLIA - O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira, 4, que estão esgotados os recursos disponíveis para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste semestre. As inscrições para a etapa atual foram encerradas na quinta-feira e, apesar de decisão da Justiça, não devem ser reabertas. De acordo com o ministro, uma nova edição do programa no segundo semestre não é certa e ainda vai depender da capacidade orçamentária da União.
Na quinta, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição para novos contratos do Fies. Em coletiva de imprensa para apresentar o balanço do programa neste semestre, Janine disse que o Ministério da Educação (MEC) não foi notificado da decisão e vai recorrer.
“Nós esgotamos o recurso que estava destinado (para este semestre)”, afirmou. “Não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria ‘meio’ inútil”, disse.
No processo encerrado na semana passada, foram destacados R$ 2,5 bilhões para novas inscrições, valor já alocado para um total de 252 mil inscrições aceitas, segundo informou ontem o MEC. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, cerca de 500 mil pessoas tentaram um financiamento. “Atendemos uma em cada duas inscrições”, disse, avaliando o número como positivo.
No caso dos estudantes que buscam a renovação de contratos, o prazo termina no dia 29 de maio. Até o momento, cerca de 148 mil aditamentos não foram iniciados pelas instituições. O ministro informou que o ministério vai buscar as faculdades para saber qual o problema com a demora nos registros.
Segundo Janine, a abertura de uma nova edição do Fies no segundo semestre deste ano vai depender da capacidade orçamentária da União, que ainda não está definida. “Se vamos ter uma nova edição (no próximo semestre), é claro que estamos trabalhando nisso e temos todo o interesse, mas não podemos prometer algo que não temos certeza”, disse Janine, explicando que a definição sobre a abertura de vagas para o próximo semestre será definida após o anúncio da disponibilidade do Orçamento da União. Até o fim do mês, o governo tem de divulgar o contingenciamento deste ano. Ele deu como certa uma edição do programa em 2016, mas não apresentou detalhes.
Socorro do Tesouro. Desde o início do ano, o mercado privado de educação passou por instabilidade após o então ministro da Educação, Cid Gomes, informar que seriam feitas mudanças na seleção para o Fies.
O governo estabeleceu uma nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que o estudante se qualifique ao financiamento, além de eliminar aqueles que tiraram nota zero na redação do exame.
O governo também tentou bloquear o acesso a instituições participantes do programa que fizessem reajustes maiores que 4,5% nas mensalidades, mas acabou recuando e elevou essa taxa para 6,5%. Sobre a origem dos recursos para os financiamentos futuros, em fase de cortes no orçamento, Janine afirmou que o sistema se retroalimentará dentro de alguns anos. “À medida que os alunos tiverem o pagamento de seus financiamentos, esse recursos estarão alimentando novos financiamentos”, disse, ao explicar que provavelmente haverá aporte do Tesouro Nacional para ampliar o acesso às vagas e “isso não é para amanhã, mas dentro de alguns anos”.
Comunicação. No cenário de ajuste fiscal, o MEC também foi alvo de reclamações de estudantes que disseram não ter conseguido concluir nem sequer o processo de inscrição. “O número de inscrições mostra que o sistema funcionou, que os problemas iniciais foram corrigidos. O número de financiamentos efetivados mostra o sucesso com o número de vagas”, disse o secretário executivo do ministério. O ministro da Educação, entretanto, assumiu que a pasta cometeu erros de comunicação em alguns casos.
