USP Leste: licença teria sido dada sob pressão

Documento mostra que Cetesb teria sido pressionada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para expedir autorização ambiental

Paulo Saldana - O Estado de S.Paulo,

12 Setembro 2013 | 22h48

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) teria sofrido "pressão" da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para expedir a Licença Ambiental de Operação do câmpus Leste da Universidade de São Paulo (USP). A informação está em documento da universidade, obtido pelo Estado. Cetesb, secretaria e USP negam que houve ingerência política.

A USP Leste conseguiu a licença de operação em novembro do ano passado, após 8 anos de funcionamento. No período, ela chegou a ser autuada e multada por não cumprir as exigências ambientais. Neste mês, houve nova autuação pelo desrespeito ao definido na licença de operação. A colocação de placas de interdição, que indicavam riscos à saúde, desencadeou uma crise na unidade. Professores, funcionários e alunos entraram em greve.

O relato da "pressão" realizada sobre a Cetesb está em relatório da Superintendência do Espaço Física (SEF) da USP, datado de 4 de setembro. O documento traz um descritivo da situação ambiental da USP Leste e enumera ações a serem realizadas e proposições à Procuradoria Geral da universidade, para negociações com a Cetesb.

Segundo relatório da SEF, que é ligada à reitoria, o secretário adjunto do Meio Ambiente, Rubens Rizek, teria feito pressão sobre a diretoria e técnicos da Cetesb para que a licença saísse. O reitor da USP, João Grandino Rodas, estaria presente na reunião. "Convém ainda lembrar que a Licença Operacional só foi expedida após pressão superior do Secretário Adjunto do Meio Ambiente à Diretoria e técnicos da Cetesb, em reunião que a USP esteve presente incluindo-se o reitor", cita o relatório. "Na reunião com o secretário adjunto do Meio Ambiente foi explicitamente colocado que a USP e a Cetesb são órgãos governamentais e devem seguir a política do governo do Estado".

No relatório, a SEF descreve a intransigência da Cetesb em relação a prazos. Segundo o texto, a pressão "certamente contribuiu para que os técnicos complicassem ainda mais as exigências para com a USP."

Para a SEF, a companhia não estava sensível às dificuldades dos processos licitatórios para contratação dos serviços de controle de poluentes - sobretudo para a análise e remoção da terra contaminada que fora despejada no câmpus em 2011.

A área ocupada pelo câmpus tinha solo poluído e a licença ambiental é uma exigência para o funcionamento. Em 2005, ano da inauguração, a USP Leste conseguiu a licença provisória porque assinou um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a fazer as intervenções pedidas. Entretanto, por não atender todas exigências, como a de extrair gases do solo, foi autuada e multada.

Tempo. Na nova autuação, a Cetesb deu o prazo de 60 dias para realizar as medidas. O descumprimento pode resultar em multas e até no fechamento da unidade. Segundo a SEF, o escopo dos trabalhos a serem desenvolvidos "deverá ser consolidado em pelo menos um ano".

Em nota, a Cetesb e a Secretaria do Meio Ambiente confirmaram o encontro, mas negaram ingerência. "A Secretaria de Estado do Meio Ambiente não faz pressão para acelerar ou expedir licenças ambientais e a Cetesb, por sua vez, não aceita qualquer tipo de ingerência política em assuntos de natureza técnica." Segundo a USP, a "pressão" refere-se ao empenho do reitor em resolver a situação. "A USP nunca se eximiu de sua responsabilidade quanto à questão ambiental."

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