SÃO PAULO - Em crise financeira, as Universidades de São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp) preveem, juntas, déficit de R$ 559,9 milhões nos orçamentos para 2018. Isso porque as receitas estimadas pelas instituições não são suficientes para cobrir todos os gastos. Já a Universidade Estadual Paulista (Unesp) reforçou nesta quarta-feira, 14, ao governo do Estado um pedido de crédito suplementar de R$ 164 milhões para conseguir pagar o 13.º salário de cerca de 12,7 mil funcionários ainda neste ano.
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Neste mês, as instituições têm debatido os orçamentos para 2018. A principal fonte de verba das três é uma cota de 9,57% da arrecadação paulista do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassada pelo Estado. As universidades têm autonomia para gerir esse recurso, que caiu nos últimos quatro anos, com a piora da economia.
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A USP estima déficit de R$ 287,6 milhões - é o 5.º ano seguido em que há esse rombo nas contas. Para cobrir será necessário usar verba da reserva bancária, como tem sido feito nos últimos anos. Por causa do aperto nas contas, não é previsto contratar mais servidores técnico-administrativos.
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Reitores têm feito ao Estado e a deputados pedidos de aumento da cota, sob argumento de que houve forte expansão de vagas e câmpus. Mas o governo não elevou a parcela. O pleito costuma ser visto com ressalvas, uma vez que elas já recebem montante significativo e há demandas em outras áreas da administração pública.
A USP estima déficit de R$ 287,6 milhões em 2018 - e deve ser o quinto ano seguido em que há esse rombo nas contas. Para cobrir a diferença, será preciso usar verba da reserva bancária, como tem sido feito nos últimos anos. A USP informou que o orçamento, da ordem de R$ 5,1 bilhões, foi aprovado nesta semana. Com a crise, a reitoria vem restringindo recursos para obras e contratações.
Na terça, a Unicamp aprovou orçamento prevendo gastar R$ 272,3 milhões a mais do que vai receber. Para equilibrar as finanças, a instituição tem adotado medidas de austeridade, como cortes nos contratos de serviços - limpeza, entre eles - e reajuste do bandejão para alunos - de R$ 2 para R$ 3. Também paralisou obras que começaram neste ano.
“Interrompemos até ter uma folga orçamentária”, explica a vice-reitora da Unicamp, Teresa Atvars. Um dos projetos paralisados é a construção de um herbário no Instituto de Biologia, em Campinas, afetando alunos da graduação e da pós.
Outra dificuldade é na contratação de docentes e técnicos para atender a novas demandas da Unicamp, principalmente após a expansão da última década. “Neste ano entraram 70 (professores e técnicos), por concurso, mas o balanço (considerando os que saíram) é de praticamente zero”, diz Teresa.
Os cortes têm provocado reações internas - em setembro, alunos invadiram uma reunião do Conselho Universitário. Na ocasião, foram aprovados o cancelamento de prêmios institucionais a servidores e a suspensão de novos concursos.
Segundo Ana Carolina Moreira, aluna do 4.º ano de Engenharia de Produção da Unicamp, o reflexo da crise é mais visível na manutenção predial do câmpus. “Há banheiros com ladrilhos soltando, a pintura do prédio, o ar condicionado...”, conta a universitária, de 21 anos, que estuda em Limeira.
Servidores
Na Unesp, 2.126 professores ativos e 2.049 aposentados estão na expectativa sobre o recebimento do 13.º salário neste ano. Entre os técnicos, há 4.049 ativos e 4.479 aposentados com essa última parcela da remuneração ameaçada.
Sobre o 13.º, a Unesp disse que só estavam previstas 12 parcelas no orçamento, feito em 2016, e, por isso, tem pedido verba extra ao Estado desde julho e reforçou a solicitação nesta quarta.
Para 2018, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unesp ainda recomendou contratar 400 professores temporários. O orçamento, porém, só prevê recursos para 360 docentes, por insuficiência de verbas.
“Esse processo (das contratações) é bastante dinâmico e deve se ajustar ao longo do ano”, diz o presidente da Comissão de Orçamento da Unesp, Pasqual Barretti. Para o ano que vem, também haverá só R$ 1 milhão previsto para investimentos, o que Barrete considera “um valor simbólico”.
Estado. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), disse que liberou crédito suplementar de R$ 19,9 milhões para a Unesp, que aguarda o restante da complementação. Destacou ainda que repassa regularmente a verba prevista em lei e as universidades têm “autonomia administrativa e financeira”, cabendo a elas gerir os recursos.
Para lembrar: Autonomia desde 1989
Desde 1989, as universidades estaduais têm autonomia financeira, concedida pelo Decreto 29598, assinado pelo governador Orestes Quércia. Foi essa legislação que determinou o repasse para as universidades de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente no valor de 8,4% da arrecadação.
A lógica é de que as universidades se responsabilizem pelos gastos, atendendo demandas estruturais, de ensino ou de pesquisa. Anteriormente, as políticas orçamentárias eram definidas pelo governo do Estado, incluindo a contratação de pessoal. O decreto que estabelece a autonomia recomenda também que as despesas com a folha de pagamento sejam inferiores a 75% do total - valor acima do relatado hoje nas três instituições. Não há sanções para casos de descumprimento.
