Universidades podem reservar vagas a alunos de ensino público

Comissão de Educação do Senado aprova projeto que reserva 50% das vagas; proposta deve seguir para a Câmara

02 de julho de 2008 | 02h48

Estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas poderão ter direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, 1, o Projeto de Lei 546/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que reserva as vagas. A proposta prevê que 50% das vagas em universidades federais e instituições públicas de educação profissional e tecnológica serão reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Além disso, os alunos que se declararem índios e negros terão preferência. As pessoas com algum tipo de deficiência também serão beneficiadas, independente de terem cursado o ensino público. As cotas devem incluir vagas específicas para negros, pardos e índios de forma proporcional à população do estado onde fica a instituição. O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão e deve seguir agora para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores apresentem um recurso para que ele seja votado no Plenário do Senado.

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