Universidades perdem status de filantrópicas

Em pouco menos de cinco meses, instituições tradicionais de ensino superior, como Mackenzie, Metodista, Cásper Líbero e Gama Filho, perderam o certificado de entidade filantrópica.Esse é o resultado parcial de uma auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social e pela Receita Federal para fiscalizar as 350 maiores entidades com título de beneficentes do País. O governo alega que muitas não praticam filantropia, apesar de ter isenção da contribuição previdenciária patronal. A próxima a ter o caso analisado é a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Nesta semana, a Universidade Mackenzie enviou cartas aos alunos alertando que a decisão "obrigará a reajustes das mensalidades e cortes na concessão de bolsas". "Meu pai já morreu, minha mãe é pensionista, não tenho como pagar mensalidade integral", disse a estudante de Letras Patrícia Fernandez. Sua bolsa equivale a 30% dos cerca de R$ 700,00 do custo de seus estudos. Ela teme que a renovação anual seja negada. "As mensalidades são mais baixas se comparadas às de outras faculdades e eles dão muitas bolsas", disse Patrícia sobre o Mackenzie. "Mas não sei se praticam ou não filantropia." O que é "filantropia"No centro da polêmica está justamente o conceito de filantropia. Ambos os lados se utilizam da Constituição, de decretos e leis para sustentar que o certificado é ou não merecido. Na maioria dos casos, a briga está se estendendo à Justiça. Para o Ministério da Previdência, é indispensável que as instituições apliquem 20% de sua receita bruta anual em gratuidade para pessoas carentes. ?As entidades ligadas à educação são as que menos cumprem a exigência", afirma o secretário-executivo do ministério, Álvaro Sólon. A Previdência deixa de receber R$ 2,18 bilhões em contribuições das cerca de 4 mil entidades filantrópicas do País - dos quais R$ 959 milhões das instituições de ensino. A auditoria já cassou o certificado de 68 delas este ano. Reações"A fiscalização foi truculenta e com o objetivo de derrubar o certificado", disse o reitor da Universidade Metodista, Davi Barros. A entidade era considerada filantrópica desde 1972.Barros citou como atividades beneficentes o atendimento gratuito em clínicas de odontologia e fisioterapia da universidade e projetos de alfabetização. "Estamos fazendo o que o Estado não faz." O Mackenzie informou que reserva mais de 15% da receita das mensalidades para custear bolsas para alunos carentes. No primeiro julgamento do certificado, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) deu parecer favorável ao Mackenzie. Mas em maio uma resolução do governo determinou que a última palavra seja do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Este mês, ele considerou que atividades mencionadas pelo Mackenzie como filantrópicas - doação de verbas e móveis para entidades, bolsas a filhos de funcionários, entre outras - não garantiam o certificado. "A Constituição não prevê os 20% de gratuidade e a Justiça vai sempre derrubar essa medida", garantiu o jurista Ives Gandra Martins. A Faap já recebeu parecer desfavorável do CNAS, mas o contestou judicialmente e haverá novo julgamento em julho. Procuradas pela reportagem, a Cásper Líbero e a Gama Filho não se pronunciaram.

Agencia Estado,

27 de junho de 2003 | 03h44

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