SÃO PAULO - Para se contrapor ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), as universidades federais paulistas se organizaram em uma aliança e formularam um documento com as medidas que defendem ser efetivas para o ensino superior público. O texto, com as diretrizes, foi intitulado de “Outro Futuro” e será encaminhado ao Congresso Nacional, onde as entidades de ensino e pesquisa dizem ter abertura maior ao diálogo do que com o ministério.
Enquanto o programa do governo federal foca em mudanças para ampliar o financiamento privado e a terceirização no ensino superior, a proposta das universidades reforça a obrigação do Estado com a garantia de recursos públicos e suficientes para manter e desenvolver as instituições, conforme prevê a Constituição Federal.
“Parte do documento se dedica a reafirmar princípios constitucionais que estão sendo descumpridos por essa gestão. Precisamos lembrar e reforçar que é obrigação do Estado garantir financiamento, autonomia universitária, liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias na academia”, disse Pedro Arantes, pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Também assinam o texto a federal do ABC (UFABC) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
O documento também traz novas propostas para a liberação de mais recursos, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera a receita arrecadada por conta própria pelas universidades do limite do Teto de Gastos. As instituições arrecadam cerca de R$ 1 bilhão por ano, mas o dinheiro fica indisponível para uso, pois a lei estabelece que o excedente seja usado para abater a dívida pública.
As universidades ainda pedem urgência na aprovação da nova Lei de Licitações, que prevê modalidades que favorecem as compras especiais das universidades; revisão da Lei dos Fundos Patrimoniais, concedendo incentivos fiscais aos doadores; parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma linha de crédito, com recursos a fundo perdido, para reformas de segurança contra incêndio, acessibilidade e restauro de patrimônios históricos das instituições de ensino.
“Entendemos que, se essas propostas forem aceitas e aprovadas, recuperamos e vamos aprimorar o ensino superior público”, diz Arantes. Procurado, o MEC não se manifestou nesta sexta-feira, 29.
Depois de uma série de ataques do ministro Abraham Weintraub contra as universidades federais, entidades de ensino e pesquisa se organizaram nos últimos dias para rebater as acusações das quais têm sido alvo. A reação se tornou mais forte depois que o ministro acusou duas instituições de ter “extensivas plantações de maconha”. A Andifes (associação dos reitores), a Associação dos Pós-Graduandos (ANPG), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) repudiaram a acusação e estudam uma ação judicial contra o ministro.
O Estado apurou que as entidades e as universidades esperaram por meses uma oportunidade de estabelecer diálogo com a nova equipe que comanda o ministério. Ao perceber que os ataques só se intensificavam, elas se aliaram.
Projeto do MEC ainda não foi enviado para o Congresso
O projeto de lei do Future-se está paralisado no Ministério da Educação (MEC). Previsto para ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de novembro, o programa ainda não foi nem submetido a consulta pública, conforme prevê a legislação. A pasta fez uma consulta que foi questionada pelo Ministério Público Federal por não atender a regras previstas em lei e, por isso, terá de ser refeito o procedimento.
Anunciado em julho, o programa era visto pelo ministro Abraham Weintraub como a ação que poderia ser sua principal marca no MEC. No entanto, a proposta foi alvo de críticas e rejeitada pela maioria das universidades federais. Por isso, a pasta decidiu desacelerar a tramitação para tentar ganhar apoio antes de submeter a proposta ao Legislativo.
