Universidade particular terá isenção fiscal em troca de vaga

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira que haverá isenção fiscal para as universidades particulares que cederem vagas a estudantes de menor poder aquisitivo. A adesão será voluntária e a contrapartida exigida é a cessão ao MEC de 25% das vagas de todos os cursos e em todos os turnos.Pela proposta, os critérios de preenchimento das vagas seriam definidos pelas universidades federais em cada Estado e atenderiam estudantes de baixa renda, egressos da escola pública, negros, índios e presidiários. A seleção seria feita pelas universidades federais, através do vestibular.Segundo o MEC, nem todas as novas vagas seriam gratuitas para os estudantes. Parte delas exigiria o pagamento parcial das mensalidades. Outras vagas seriam distribuídas na modalidade de financiamento estudantil.Seis tributosHaddad apresentou uma lista de nove tributos e contribuições pagos pelas universidades particulares. As que aderirem ao programa deixariam de pagar seis tributos e contribuições e se encaixariam nas mesmas condições oferecidas às filantrópicas.As universidades sem fins lucrativos, mas que não são filantrópicas, deixariam de pagar a cota patronal do INSS, a exemplo do que já fazem as filantrópicas. Segundo Haddad, estas instituições teriam a vantagem de passar a funcionar como empresa.As vagas criadas nas filantrópicas que aderirem ao sistema seriam convertidas em bolsa gratuita.Perda irrisóriaHaddad garante que a perda de arrecadação será irrisória e esclarece que a proposta é um embrião de um projeto de lei a ser encaminhado para o Congresso.O ministro da Educação, Tarso Genro, e Haddad apresentaram a proposta a reitores de universidades particulares. "Há um clima de profunda boa vontade", disse o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras, Édson Franco, que representava também o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).Ele ressalvou, porém, que é preciso agora detalhar o projeto e rediscutir o porcentual de 25% de vagas da contrapartida.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.