Universidade particular também terá cotas raciais

A política de cotas raciais do governo para o ensino superior vai exigir também das universidades particulares a reserva de vagas para negros, anunciou o ministro da Educação, Tarso Genro. O porcentual de vagas ainda está indefinido.A redação final da medida provisória sobre o assunto, prevista para ser editada nos próximos dias, estava em discussão no fim da tarde desta segunda-feira. Técnicos do Ministério da Educação, da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial e da Casa Civil analisavam os riscos de ações judiciais contra a determinação do governo.Inicialmente, o MEC vinha anunciando uma política de cotas raciais apenas para as universidades públicas.MP ou projetoCiente de que o assunto é controverso, Tarso disse que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir se a política de cotas será mesmo estabelecida por medida provisória ou por projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Até a semana passada, o ministro só falava na edição de uma medida provisória, o que tem sido criticado no Congresso.?Todas as políticas afirmativas sérias sofreram contestações aqui no Brasil e no exterior também. O Judiciário vai ter um momento de avaliação dessas políticas, de acomodação da jurisprudência e consolidação ou não de determinadas propostas?, disse ele, após participar de conferência do professor português Boaventura de Sousa Santos, sobre reforma universitária, no Itamaraty.?O governo tem certeza que, se não começar, a política não vai existir. E nós vamos começar.?Raciais e sociaisAs cotas raciais nas universidades particulares deverão ser combinadas com o programa Universidade para Todos, que prevê a oferta de vagas gratuitas para estudantes carentesem troca de isenção fiscal para as instituições de ensino privadas e filantrópicas.As instituições filantrópicas que aderirem ao Universidade para Todos terão de ceder 20% de suas vagas para o programa. No caso das particulares, a idéia, ainda em estudo, é fixar esse porcentual em 10%.A cota racial, segundo Tarso, exigirá a reserva de uma parcela adicional de vagas para as particulares. ?O objeto é ter a política de cotas a partir de uma norma universal. Introduzir a política de cotas no Universidade para Todos e combinar esses dois dispositivos para permitir o início da publicização de um grande percentual de vagas?, disse Tarso.DisparidadesO governo avalia dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam disparidades no número de negros nos Estados brasileiros. Assim, a tendência é adequar a lei à realidade.O ministro já declarou que as universidades terão autonomia para definir os critérios para preenchimento das cotas raciais. Ele defende, no entanto, a adoção de critérios sócio-econômicos para beneficiar alunos que sejam pobres e brancos.Boaventura Santos disse que os alunos pobres, tanto negros quanto brancos, deveriam receber bolsa do governo para suas despesas pessoais durante o curso. Ele defendeu, porém, a política de cotas raciais para combater os efeitos do racismo no Brasil.

Agencia Estado,

06 de abril de 2004 | 09h12

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