UniPaulistana divulga nota reclamando de procedimento do MPF

Instituição diz que órgão divulgou informação de recomendação antes que ela fosse notificada

Estadão.edu

21 Outubro 2010 | 17h53

A UniPaulistana divulgou nesta tarde nota reclamando do procedimento do Ministério Público Federal. O órgão teria enviado recomendação à universidade para que parasse com as cobranças relativas a documentos acadêmicos, como cartões de biblioteca, entre outros. Mas o MPF teria divulgado a informação antes mesmo que instituição fosse notificada.

O advogado da instituição divulgou a seguinte nota:

Como advogado do Centro Universitário Paulistano - UniPaulistana, encaminho abaixo a manifestação da instituição de ensino com referência a matéria "MPF recomenda que UniPaulistana para de cobrar por atestado escolar", veiculada no dia 14/10/2010, às 14:08 horas:

 

 

O Centro Universitário Paulistano - UniPaulistana esclarece que somente em 19/10/2010 fora cientificada oficialmente a respeito da recomendação formulada pelo Ministério Público Federal com referência aos valores cobrados pela emissão de documentos internos e acadêmicos.

Diante disso, em primeiro lugar, lamenta a atitude do Ministério Público Federal em divulgar prematuramente a recomendação formulada, sem que houvesse prévia ciência da instituição de ensino ou tampouco oportunidade de manifestação por parte da mesma.

Outrossim, no mérito, ressalta que a recomendação formulada pelo Ministério Público Federal, além de contrária à autonomia federal concedida constitucionalmente às instituições de ensino (artigo 207, da Constituição Federal), não possui nenhum respaldo legal.

Aliás, importante ressaltar que a referida recomendação é primariamente fundamentada na Resolução nº 03/89, do Conselho Federal da Educação, apesar desta ter sido recentemente e por diversas vezes considerada sem vigência ou aplicabilidade pelo próprio Ministério da Educação, em virtude de emanar de legislação expressamente revogada (conforme Pareceres ns. 91/2008 e 233/2009, do Conselho Nacional da Educação).

A UniPaulistana, ao longo de décadas de existência, sempre zelou pela licitude e atendimento ao ordenamento jurídico pátrio, de modo que, ante à inocorrência de qualquer irregularidade nas cobranças realizadas a título de emissão de documentos como atestados de matrícula, declarações de cunho acadêmico, atestados de freqüência, dentre outros, informa que tomará as medidas cabíveis a fim de evitar que o referido órgão, de forma indevida e sem respaldo legal, interfira em sua autonomia administrativa, garantida constitucionalmente.

 

Permaneço à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Pompeu José Alves Filho

Leia mais:

MPF recomenda que UniPaulistana pare de cobrar por atestado escolar

 

 

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