Unicamp é proibida de realizar festas sem autorização de Conselho

A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2010 pelo Ministério Público Estadual, com base em eventos da época

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

21 Novembro 2014 | 12h31

Atualizada às 20h48

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está proibida de promover ou permitir a realização de qualquer festa no câmpus sem autorização do Conselho Universitário (Consu) da instituição. A decisão resulta de uma ação civil pública ajuizada em 2010 pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em eventos da época, caracterizados pelo “uso irregular do solo urbano, poluição sonora e incômodos aos moradores da região”. A multa por não obedecer à determinação é de R$ 50 mil por caso. 

Na sentença – datada do dia 6, mas só tornada pública agora –, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, argumenta que, além de autonomia didático-científica, a universidade também tem poder administrativo e de gestão patrimonial. “Assim, é razoável que a autorização para eventos próprios da comunidade universitária – ainda que parte do público seja externa – se insira no âmbito da autonomia universitária.”

A sentença também obriga a universidade a criar um plano de atuação, em até 90 dias, que inclua apreensão de equipamentos e mercadorias relacionados a esses eventos e corte de energia elétrica nos casos não autorizados. A universidade ainda deverá fazer a fiscalização das festas, do nível de ruído emitido dentro e fora do câmpus, além da divulgação do evento com cinco dias de antecedência. 

Vida universitária. O coordenador do Diretório Central de Estudantes da Unicamp (DCE) Ronald Alexandre Ghiraldeli afirmou que ainda não recebeu deliberação para mudanças e as festas poderão continuar ocorrendo. Para o estudante, que cursa o 4.º semestre de Ciências Sociais, é preciso entender o funcionamento desses eventos estudantis. “O que mais se procura dentro da universidade é psicólogo para tratar de depressão. A cobrança vai aumentando e o aluno não tem como extravasar”, afirma. 

A Unicamp ressaltou, em nota oficial, que não foi informada sobre a medida judicial, mas, assim que isso ocorrer, tomará as providências cabíveis. 

Morte. Em 2013, o aluno Denis Papa Casagrande, de 21 anos, foi assassinado durante uma festa clandestina no câmpus da Unicamp, na madrugada do dia 21 de setembro, na frente do Ciclo Básico. O jovem morreu após receber uma facada no peito e golpes de skate. 

Maria Tereza Pelegrino, de 20 anos, e Anderson Mamede, de 21, foram responsabilizados pelo crime e tiveram a prisão temporária decretada no ano passado. Um inquérito apontou que Casagrande levou uma facada no coração dada por Maria Teresa e foi espancado por punks que não eram alunos da universidade. Segundo testemunhas, Maria Teresa teria confundido Casagrande com um rapaz que a assediou.

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