União deixa de repassar Fundef a nove Estados

Caso o governo seguisse o que diz a lei e fixasse um piso nacional maior para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), 14 Estados receberiam complementação federal e não apenas cinco, como atualmente.Estimativa dos governos estaduais mostra que a União deixou de repassar R$ 13 bilhões a Estados e municípios, via Fundef, entre 1998 e 2003. A cobrança dessa dívida será um dos assuntos discutidos na reunião dos 27 governadores, nesta segunda-feira em Brasília."Esqueleto"O governador do Acre, Jorge Viana (PT), acha ?justa? a reivindicação de aumento do piso nacional do Fundef, mas é contrário à cobrança de uma conta que, em grande parte, o governo Lula herdou. ?Uma coisa é haver um erro e se querer consertá-lo daqui para a frente. Outra é querer dividir herança?, disse Viana.Além disso, lembrou ele, o governo federal não tem dinheiro para quitar esse ?esqueleto?. ?Se for para discutir o futuro, acho justo.?A contribuição federal ao Fundef é um assuntopolêmico desde a sua criação, em 1998, no governo FHC. Tanto que governos estaduais ingressaram com ações na Justiça contra a União ? o do Rio Grande do Norte obteve liminar favorável do Supremo Tribunal Federal, em março, mas ainda não viu a cor do dinheiro.Mais EstadosCaso o governo cumprisse a lei, mais nove Estados passariam a receber complementação: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. E os outros cinco já contemplados ? Alagoas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí ? passariam a ganhar mais.Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fixou o piso nacional do Fundef este ano em R$ 537,71 (1.ª a 4.ª série) e R$ 564,60 (5.ª a 8.ª série). Mas cálculo do Ministério da Educação indica que esses valores deveriam ser de R$ 886,04 (1.ª a 4.ª série) e R$ 930,34 (5.ª a 8.ª série).

Agencia Estado,

24 de abril de 2004 | 12h09

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