UnB cancela vestibular para Direito, por causa da AGU

O conselho universitário da Universidade de Brasília (UnB) decidiu, por unanimidade, suspender o vestibular de Direito da seleção marcada para janeiro de 2005. A decisão foi tomada em função do parecer da Advocacia Geral da União que obriga as instituições federais de ensino superior a aceitar, sem nenhuma seleção, a transferência de filhos de militares e militares oriundos de quaisquer faculdades, incluindo as privadas.Tradicionalmente, as federais aceitavam apenas as transferências de quem estivesse estudando em outra federal. A UnB decidiu também tomar medidas jurídicas para tentar reverter a decisão.70 por semestreA situação do direito na UnB é a mais grave entre as federais, já que a instituição recebe por semestre 70 pedidos de transferência, enquanto oferece apenas 50 vagas no vestibular, que sãodisputadas por cerca de 4 mil estudantes. No entanto, situações semelhantes acontecem em todas as 56 federais do país e também em outros cursos.De acordo com o decano de graduação da UnB, Ivan Camargo, a tendência é a situação piorar com a divulgação do parecer da AGU. "Desde a decisão, há menos de uma semana, eu já recebi 30 pedidos de recurso. Isso só os que chegaram na minha mesa", informou.Apenas do semestre passado a instituição tem 200 pedidos de transferências não aceitos e que podem ser reapresentados agora, tendo de ser acatados. Segundo Camargo, haveria uma demanda de recursos apresentados em semestres anteriores ? e negados ? que poderiam, se reapresentados juntos, inviabilizar o vestibular de vários cursos.Dinheiro devolvidoAs inscrições para o vestibular 2005 da UnB encerram-se nesta sexta-feira. Nos próximos dias, a universidade vai programar a devolução das taxas pagas pelos inscritos em direito. "Se em algum momento houver uma reversão desse parecer, reabriremos o vestibular imediatamente", disse Camargo.A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pretende recorrer à Justiça contra a medida da AGU, que considerou inconstitucional e contra a autonomia das universidades. A assessoria jurídica as associação está estudando qual o instrumento que pode ser usado no recurso.Em São Paulo, o Ministério Público Federal abriu processo administrativo para verificar se a determinação da AGU é constitucional. De acordo com o procurador Luís Fernando Gaspar Costa, o parecer pode ferir o dispositivo da Constituição que assegura direitos iguais para todos, já que os militares teriam mais facilidade de acessoao ensino superior do que outras pessoas.

Agencia Estado,

24 de setembro de 2004 | 09h09

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