UnB cancela vestibular para Direito, por causa da AGU

O conselho universitário da Universidade de Brasília (UnB) decidiu, por unanimidade, suspender o vestibular de Direito da seleção marcada para janeiro de 2005. A decisão foi tomada em função do parecer da Advocacia Geral da União que obriga as instituições federais de ensino superior a aceitar, sem nenhuma seleção, a transferência de filhos de militares e militares oriundos de quaisquer faculdades, incluindo as privadas.Tradicionalmente, as federais aceitavam apenas as transferências de quem estivesse estudando em outra federal. A UnB decidiu também tomar medidas jurídicas para tentar reverter a decisão.70 por semestreA situação do direito na UnB é a mais grave entre as federais, já que a instituição recebe por semestre 70 pedidos de transferência, enquanto oferece apenas 50 vagas no vestibular, que sãodisputadas por cerca de 4 mil estudantes. No entanto, situações semelhantes acontecem em todas as 56 federais do país e também em outros cursos.De acordo com o decano de graduação da UnB, Ivan Camargo, a tendência é a situação piorar com a divulgação do parecer da AGU. "Desde a decisão, há menos de uma semana, eu já recebi 30 pedidos de recurso. Isso só os que chegaram na minha mesa", informou.Apenas do semestre passado a instituição tem 200 pedidos de transferências não aceitos e que podem ser reapresentados agora, tendo de ser acatados. Segundo Camargo, haveria uma demanda de recursos apresentados em semestres anteriores ? e negados ? que poderiam, se reapresentados juntos, inviabilizar o vestibular de vários cursos.Dinheiro devolvidoAs inscrições para o vestibular 2005 da UnB encerram-se nesta sexta-feira. Nos próximos dias, a universidade vai programar a devolução das taxas pagas pelos inscritos em direito. "Se em algum momento houver uma reversão desse parecer, reabriremos o vestibular imediatamente", disse Camargo.A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pretende recorrer à Justiça contra a medida da AGU, que considerou inconstitucional e contra a autonomia das universidades. A assessoria jurídica as associação está estudando qual o instrumento que pode ser usado no recurso.Em São Paulo, o Ministério Público Federal abriu processo administrativo para verificar se a determinação da AGU é constitucional. De acordo com o procurador Luís Fernando Gaspar Costa, o parecer pode ferir o dispositivo da Constituição que assegura direitos iguais para todos, já que os militares teriam mais facilidade de acessoao ensino superior do que outras pessoas.

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