Um dia como senador e Cristovam apresenta dois projetos de lei

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, aproveitou o exercício de um dia de seu cargo de senador para propor dois projetos de lei. Um deles, na área de educação e outro, na área de ocupação ilegal do solo. Um dos projetos de Buarque cria um parágrafo na Lei de Diretrizes de Bases da Educação para garantir o acesso de professores da rede pública à unversidade. A idéia, que valeria tanto para universidades públicas quanto particulares, não fixa um número de vagas. Apenas estipula que, caso a procura seja maior do que o necessário, um processo seletivo seja realizado."Se fizesse esta proposta como ministro, ela teria de passar por vários trâmites antes de ser apreciada. Além disso, queria ter meu nome vinculado a ela", justificou Buarque. O projeto tem como objetivo acelerar uma diretriz que já havia sido firmada na LDB prevendo que até 2007 todos os professores deveriam ter o curso universitário.A proposta de Buarque aumentaria uma experiência que já existe no País. Várias universidades oferecem cursos superiores para professores, principalmente a distância. Entre eles, o da Universidade Federal do Mato Grosso, que iniciou o programa em 1994. Para o reitor da universidade e novo presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Speller, a proposta é bem-vinda. "Certamente ele calculou que não seria possível atingir a meta até 2007 e resolveu incentivar os programas", disse Speller.Ele disse não acreditar que a medida represente problemas adicionais para as finanças das universidades. "Isso geralmente é feito com convênios, firmados tanto com Estados quanto com municípios", disse. No caso de universidades particulares, os professores-alunos têm de pagar as mensalidades.Cristovam disse já ter enviado o plano com as metas de seu ministério para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as propostas, a criação da escola ideal. O plano, para ser implantado em 10 anos e com 20 itens, prevê, por exemplo, criar uma escola no período integral, nos moldes dos Cieps do Rio. A diferença, segundo Buarque, seria na concepção do centro: "O Ciep pensava na unidade escolar. Nós queremos pensar a escola no coletivo, no conjunto que cada cidade pode fazer." Entre as possibilidades, estaria a criação de prédios distintos: um para ensino regular, outro para demais atividades. A exemplo da proposta inicial para a educação, quando Brasília foi construída.Do ensino básico à universidadeNas metas, também estão a erradicação do analfabetismo, um plano de emergência para universidades - que seria colocado em prática simultaneamente a um plano de modernização da instituição. Ele propôs, ainda, um plano para o ensino médio, que inclui a criação do Fundeb - um fundo nos moldes do Fundef para o ensino básico e a capacitação e contratação de funcionários e professores. Ante a necessidade de recursos, Buarque afirmou: "Fiz as propostas. O que puder ser cumprido, será. O que tiver de ser adiado, será."Loteamentos clandestinosO segundo projeto de lei apresentado por Buarque trata sobre os loteamentos clandestinos. Pelo projeto, o valor da desapropriação de terras nesses casos não deve ter como base o valor de mercado. E nesse cálculo, seria preciso avaliar os estragos feitos na área irregularmente ocupada e os gastos que o poder público terá para reparar os danos. O objetivo do projeto de lei, disse Buarque, é criar mecanismos para que municípios e o Distrito Federal resolvam problemas de loteamento clandestino, prinicipalmente em áreas ambientalmente protegidas.

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