UFRJ libera xerox de livro nos câmpus

Postura favorável não supera legislação atual, que considera a prática crime

Bruno Boghossian, O Estado de S. Paulo

24 Setembro 2010 | 10h23

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou a liberação de fotocópias de capítulos de livros e artigos de revistas científicas em todas as dependências da instituição. A resolução votada ontem pelo Conselho Universitário permite a reprodução de trechos de obras editoriais “mediante solicitação individual e para uso próprio do solicitante”.

 

A decisão foi tomada 10 dias depois que a Polícia Civil apreendeu mais de 200 pastas com material copiado na Escola de Serviço Social da universidade.

 

No texto aprovado, a universidade assume uma postura institucional favorável ao uso de xerox de obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais (9.610) em seus câmpus, mas não supera a legislação atual. A reprodução de livros é comum em faculdades de todo o País, mas pode ser considerada crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão. A legislação

permite apenas a cópia de “pequenos trechos” para “uso privado”, mas não estabelece a dimensão desses trechos.

 

A resolução aprovada ontem também não cria padrões para esse tipo de atividade na UFRJ, citando apenas a liberação para reproduzir “capítulos” e “artigos”. A universidade formaliza também uma autorização para que professores deixem à disposição dos alunos o material didático necessário para as disciplinas lecionadas na instituição, “com vistas a sua reprodução reprográfica”.

 

Entidades ligadas ao setor editorial entendem que a postura adotada pela UFRJ é ilegal e fere a proteção aos direitos autorais. A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos estima que a cópia ilegal de livros universitários cause um prejuízo de R$ 400 milhões por ano às empresas.

 

“A lei deve ser soberana e nenhuma deliberação pode infringi-la”, afirma a presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sônia Machado Jardim. “As universidades alugam espaços para pessoas que vendem as cópias, ganhando dinheiro enquanto o autor não recebe nada por isso.”

 

Segundo o professor de Direito da UFMG Túlio Vianna, a decisão do Conselho Universitário pode ser entendida como uma interpretação da abrangência da lei, especificando a dimensão dos textos que podem ser reproduzidos.

 

“Se a lei afirma que é possível copiar ‘pequenos trechos’, o conselho pode definir (essa dimensão) no âmbito da universidade. É uma norma que passa a valer ali dentro e que pode ser acionada na Justiça caso alguém não concorde”, afirma.

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