Uerj vai ao Supremo tentar manter cotas para negros

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das cotas em seu vestibular. A iniciativa foi anunciada na segunda-feira pela reitora da instituição, Nilcéa Freire, após encontro com ativistas e advogados que atuaram no processo movido pela universidade norte-americana de Michigan - que conseguiu aprovação da Suprema Corte dos EUA de parte da sua política de ação afirmativa para alunos negros.Nilcéa, porém, criticou o sistema da Uerj, principalmente por falta de apoio aos alunos carentes, e defendeu mudanças. "Vamos entrar (no STF)", disse ela. "Até agora, somos executores das cotas, mas não parte no processo que trata delas, é estranho".Quem defendeNa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no STF pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Privado, a defesa do sistema tem sido feita pela Assembléia Legislativa do Estado do RJ (Alerj), que aprovou a legislação, e pelo governo estadual, que a sancionou.Oito entidades do movimento negro conseguiram ingressar na ação, com base na figura jurídica do amicus curiae (amigo da corte), que deverá ser usada pela Uerj para ir ao STF, segundo Nilcéa.Responsabilidade posteriorNa reunião de cerca de duas horas com a delegação de advogados ligados ao International Human Rights Law Group, a reitora criticou o ex-governador e atual secretário de Segurança Pública do RJ, Anthony Garotinho (PSB), que, acusou, "não assumiu nenhuma responsabilidade posterior" com os estudantes aprovados para as vagas reservadas para afro-descendentes e para ex-alunos das escolas públicas."Sua mulher (Rosinha Matheus ), que é hoje a governadora, também não tomou nenhuma posição sobre isso", afirmou ela, que destacou que alguns alunos admitidos pelo sistema de cotas têm dificuldades financeiras para se manter nos cursos.Sem recursosNilcéa disse ainda que no texto proposto para a futura nova lei de cotas, a Uerj estabelecia que o governo estadual daria condições materiais para os estudantes aprovados segundo o sistema estudarem.Segundo ela, o texto, antes de ser enviado à Assembléia Legislativa, foi mudado e passou a estabelecer que essa responsabilidade será das universidades. "Como universidade, não temos outros recursos que não aqueles que o governo provê", reclamou.Diferenças Brasil-EUAA delegação norte-americana ofereceu ajuda à Uerj na defesa do sistema de cotas, embora seus integrantes, que discutiram o assunto com integrantes da equipe da Uerj responsável pelo assunto, reconhecessem que há algumas diferenças consideráveis."Os princípios, acho, são os mesmos, mas há Constituições diferentes envolvidas, leis diferentes", disse o advogado Theodore Shaw. "Mas acho que a similiaridade é que, tanto os Estados Unidos como o Brasil estão tratando da questão de como dar oportunidade para todos, inclusive para integrantes de grupos que historicamente foram discriminados por sua raça."MiscigenaçãoO advogado John Payton, que atuou o caso da Universidade de Michigan, disse que, assim como o Brasil, os EUA têm miscigenação racial - uma questão geralmente levantada por quem critica o sistema adotado na Uerj. "Os Estados Unidos, na verdade, têm muita mistura racial, mas qualquer um que seja afro-descendente nos EUA, historicamente, tem sido identificado como negro", declarou. A decisão da Suprema Corte foi tomada no último dia 23. Por cinco votos a quatro, os juízes decidiram que a Universidade de Michigan pode levar em consideração os candidatos de minorias étnicas no processo de admissão ao curso de pós-graduação da sua Escola de Direito. Mantiveram, porém, por seis a três, a proibição das cotas raciais, vigente desde 1978, afirmando que a raça não pode ser o fator determinante da decisão de aceitar ou rejeitar um estudante nos cursos de graduação.

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