Tribunal manda demitir cotistas

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul determinou que a prefeitura de Porto Alegre exonere dez professores negros que foram contratados pelo sistema de cotas raciais.Os conselheiros da 2ª Câmara consideraram inconstitucional uma lei municipal, em vigor desde 2003, que estabelece a reserva de 12% das vagas dos concursos públicos municipais para negros e pardos.O relator do processo, Pedro Henrique Figueiredo, disse que é favorável à política de cotas, mas advertiu que ela não está prevista na Constituição e, por isso, não pode ser aplicada.Figueiredo lembrou ainda que as exceções à regra da igualdade deveriam estar no texto constitucional para poderem ser aplicadas.A decisão não foi provocada por denúncia ou reclamação de pessoas que poderiam ter se sentido prejudicadas por terem perdido uma vaga para os contratados.Os conselheiros chegaram à conclusão de que houve irregularidade nas contratações através da análise rotineira dos atos do prefeito José Fogaça (PPS).RecursoA procuradoria-geral do município vai apresentar recurso ao próprio tribunal até o dia 14 de agosto. Se não conseguir derrubar a decisão, a prefeitura poderá levar o caso à Justiça comum e, na seqüência, ao Supremo Tribunal Federal.Os professores poderão continuar trabalhando enquanto o caso estiver tramitando em qualquer instância da Justiça.

Agencia Estado,

27 de julho de 2006 | 18h31

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