O Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) revogou decisão que suspendia as mudanças nas regras do Financiamento Estudantil (Fies) para instituições de ensino superior de Alagoas. A nova decisão atende recurso do Ministério da Educação (MEC).
O Sindicato Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Alagoas havia conseguido decisão liminar (provisória) na 4.ª Vara federal cancelamento da exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter o financiamento. Além disso, cancelava a portaria que diminuía para oito, ao invés de 12, os pagamentos do governo feito à instituições de ensino superior privadas com alunos no Fies. Decisão do TRF5 de terça-feira, dia 17, divulgada nesta quarta suspendeu a liminar.
Segundo o desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, o sindicato quis se sobrepor ao executivo. “A pretensão deduzida pelo sindicato representa uma tentativa de ver o Poder Judiciário se sobrepor a escolhas que o Poder Executivo legalmente fez, no intuito de racionalizar e, sobretudo, viabilizar a continuidade do programa de financiamento, diante da atual conjuntura orçamentário-financeira”, afirmou Wildo.
Depois de tentarem negociar as alterações do MEC que restringiram o acesso ao Fies, as instituições começaram a procurar a Justiça, como mostrou reportagem do Estado da semana passada. O governo já perdeu ações em Rondônia e duas no Distrito Federal.
