Tribunal determina fim da greve dos professores estaduais em Minas

Se decisão não for acatada, está previsto o pagamento e multa de R$ 20 mil

Priscila Trindade, Central de Notícias

16 de setembro de 2011 | 19h27

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou nesta sexta-feira, 16, o fim da greve dos professores estaduais e o retorno das aulas a partir da próxima segunda-feira, 19.

Segundo o Ministério Público de Minas, a liminar requerida em ação civil pública proposta contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) foi concedida pelo desembargador Roney Oliveira da 2ª Câmara Civil.

Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento e multa de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade do movimento, a contar do dia 19; R$ 30 mil pelo segundo dia; R$ 40 mil pelo terceiro; e R$ 50 mil pelo dias subsequentes.

De acordo com o sindicato, a paralisação teve início dia 8 de junho devido ao cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.

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