Emmanuel Cunha/AE-28/10/2011
Emmanuel Cunha/AE-28/10/2011

TRF mantém anulação de questões só para alunos de colégio cearense

Pleno do tribunal não atendeu a recurso do MPF; estudantes do Christus vão ter 14 testes cancelados

Estadão.edu

16 Novembro 2011 | 17h04

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), sediado no Recife, resolveu manter a decisão de anular 14 questões da prova do Enem apenas para 639 alunos do 3.º ano do ensino médio do Colégio Christus, de Fortaleza. Por 11 votos a 1, o Pleno do tribunal negou nesta quarta-feira, 16, o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia o cancelamento dos testes para todos os candidatos que participaram do exame nos dias 22 e 23 de outubro.

 

O procurador da República Francisco Rodrigues, responsável pelo recurso, vai aguardar a publicação da decisão do TRF-5 para avaliar se cabe ou não recorrer novamente. Ele pode acionar o tribunal se constatar omissão ou contradição dos desembargadores na discussão sobre o recurso. Ou então procurar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Em seu voto, o relator, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, lembrou que, nesse processo, não está em julgamento a anulação das questões para os alunos do Christus. “As partes litigantes concordam com isso. O que se discute é se essa anulação se estende para todo o Brasil.” Com a decisão do Pleno do TRF-5, as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase 4 milhões de estudantes que prestaram o exame.

 

“Como havia dito em minha decisão original, nenhuma solução é de todo ótima. Mas, diante do erro do próprio Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), busco assegurar a justiça para os quase 5 milhões. Matematicamente, o percentual de alunos prejudicados com essa decisão é de 0,015%. Esse número, contra os quase 5 milhões que fizeram a prova, é mínimo”, defendeu. Cerca de 4 milhões de pessoas compareceram para fazer o exame.

 

Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a 14 questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Segundo investigações da Polícia Federal, os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro do ano passado.

 

O MPF defendia que os testes fossem cancelados para todos os candidatos que prestaram o Enem. O órgão havia conseguido uma liminar na Justiça Federal para garantir essa situação, mas ela foi cassada no dia 4 de novembro por decisão do presidente do TRF-5. O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima decidiu pela anulação das questões apenas para os alunos do Christus, opção também defendida pelo MEC. O MPF, então, recorreu ao tribunal pleno do TRF-5 na noite da última sexta-feira, 11. E, novamente, perdeu.

 

Questões idênticas

 

Alunos do Christus receberam apostilas (TDs, ou trabalhos direcionados) dez dias antes do Enem que continham 14 questões idênticas ou similares às que caíram no exame. Ainda no sábado, primeiro dia de provas, estudantes comentaram no Twitter e no Facebook a coincidência de 8 testes.

 

O caso foi revelado pelo Estadão.edu em reportagem publicada três dias depois do Enem, em 26 de outubro. A matéria falava de um álbum de fotos no Facebook que mostrava os simulados do Christus distribuídos por um professor.

 

Segundo a escola, os testes fariam parte de um banco de perguntas próprio, alimentado por professores, alunos e ex-alunos, usado para compor apostilas.

 

O MEC acionou a Polícia Federal. Segundo o ministério, as questões faziam parte do pré-teste do Enem realizado no Christus em outubro do ano passado. As provas de 639 estudantes da escola cearense foram canceladas e o governo queria que eles fizessem novo exame nos dias 28 e 29 de novembro.

 

O MPF no Ceará, porém, moveu ação civil pública para anular o Enem em todo o País, ou pelo menos 13 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total do exame em todo o Brasil eram as únicas formas de manter a isonomia no tratamento dos candidatos.

 

O juiz Luís Praxedes Vieira, da Justiça Federal no ceará, analisou o caso em 31 de outubro. Ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. Vieira optou por manter a edição 2011 do Enem, mas anulou, para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas, 13 questões.

 

O Inep recorreu da decisão, alegando que o problema foi localizado e que o melhor a se fazer seria ou anular as provas dos alunos do Christus ou cancelar 13 questões somente dos 639 estudantes do colégio cearense. O presidente do TRF-5 acolheu esta última opção, novamente contestada pelo MPF. Nesta quarta-feira, 16, o pleno do tribunal reafirmou a decisão.

 

Mas o número de testes cancelados subiu para 14 após o MEC comparar o pré-teste às apostilas do Christus. Foram anuladas as seguintes questões do caderno amarelo do Enem: 25, 29, 33 e 34 (Ciências Humanas), 46, 50, 57 e 87 (Ciências da natureza), 113 (Linguagens) 141, 154, 173 e 180 (Matemática).

 

O MEC e o Inep afirmam que os alunos que tiverem as questões canceladas não terão prejuízo na nota do exame. Isso por causa do método de Teoria da Resposta ao Item (TRI) adotado pelo Enem. / COLABOROU ÂNGELA LACERDA, CORRESPONDENTE NO RECIFE

 

Atualizada às 18h30

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