TRF derruba liminar sobre inclusão de alunos de Humanas no Ciência sem Fronteiras

As inscrições para as atuais chamadas do programa vão até dia 24 de janeiro

Estadão.com, com Assessoria de Imprensa do MEC,

15 Janeiro 2013 | 19h51

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região suspendeu a liminar que determinava a inclusão de cursos da área de Ciências Humanas no Ciência sem Fronteiras. A decisão do TRF, publicada nesta segunda-feira, 14, diz só podem se inscrever no programa os alunos de áreas prioritárias delimitadas pelo governo federal em decreto de dezembro de 2011. A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal no Ceará.

 

Em seu site, o Ministério da Educação (MEC) diz que a decisão "baseia-se no fato de que o Ciência sem Fronteiras foi criado para as áreas das Ciências Básicas — matemática, física, química e biologia; das engenharias; das tecnológicas e de Ciências da Saúde".

 

O desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria Regional da União e da Consultoria Jurídica do MEC, segundo os quais os cursos da área de Humanas nunca estiveram contemplados de forma genérica pelo programa. “A decisão agravada, ao ampliar a abrangência do programa Ciência sem Fronteiras a cursos diversos daqueles selecionados pelos responsáveis, traz o risco de comprometer as bases que fundamentam tal programa, não só quanto ao financiamento do mesmo, mas também à própria filosofia que influenciou sua instituição”, escreveu o desembargador na decisão.

 

De acordo com o TRF, o programa tem por objetivo suprir as carências do País nas áreas técnica e tecnológica, formando e capacitando pessoas com elevada qualificação em instituições estrangeiras. “É de conhecimento público e notório a escassez de mão de obra especializada em tais áreas, razão pela qual não só o governo federal, mas também a iniciativa privada, têm interesse em tal programa, visando ao desenvolvimento do País como um todo.”

 

Segundo o MEC, paralelamente à criação do Ciência sem Fronteiras, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ampliou, em outros programas, a oferta de bolsas de estudo e de projetos de incentivo para a área de Humanas.

 

As inscrições para as atuais chamadas do Ciência sem Fronteiras vão até dia 24 de janeiro.

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