Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Tradicional Direito abre novas áreas de trabalho

Mudanças na sociedade exigem especialistas em setores como tecnologia e meio ambiente

Luciana Alvarez, Especial para O Estado

28 Agosto 2016 | 03h00

Uma das carreiras mais tradicionais, o Direito tem passado por rápidas transformações para acompanhar as mudanças na sociedade. A incorporação das tecnologias no dia a dia das pessoas, o processo de globalização e o crescimento da importância que se dá a questões ligadas ao meio ambiente e ao consumidor trazem novos desafios – assim como novas oportunidades de atuação – para os advogados.

Foi no terceiro ano de faculdade, ao cursar uma disciplina eletiva sobre Direito nos meios eletrônicos, que Andréia Santos, de 27 anos, descobriu com o que gostaria de trabalhar. “Eu me apaixonei pelo tema. Cheguei a fazer estágio na área civil, mas quando me formei pedi demissão para fazer uma pós-graduação e procurar um emprego no Direito Digital.” Na época, em 2012, foi estudar no Rio de Janeiro, pois diz que não havia muitas opções de cursos na área. E demorou oito meses para conseguir uma posição em um escritório especializado no nicho. “Hoje, só quatro anos depois, é possível ver um aumento significativo tanto na oferta de emprego quanto de cursos.”

Mesmo com a pós-graduação concluída e emprego assegurado, Andréia não parou de estudar. Viajou aos Estados Unidos para cursar uma pós na Universidade Harvard sobre Direitos Autorais, fez um curso promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e participa atualmente de um grupo de estudos sobre privacidade na internet.

“A tecnologia não para e ainda temos muito a discutir. Vão surgir muitas questões legais novas com a internet das coisas, o desenvolvimento da inteligência artificial. Isso vai exigir cada vez mais do profissional”, acredita a advogada, que também é tutora em um curso de ensino a distância da faculdade Damásio. A internet das coisas é uma tendência no mercado de passar a conectar à internet diversos objetos e eletrodomésticos, como geladeira e micro-ondas.

Mas não é só quem se especializa em Direito Digital que sente as mudanças no exercício da advocacia, garante Flávio Leão Bastos Pereira, professor de Direito na Universidade Mackenzie. “A tecnologia vem modificando a profissão de diversas maneiras. Até bem pouco tempo atrás, tudo era feito em papel; hoje quase tudo é no formato digital. Agora, com um cartão e o celular, dá para peticionar da rua.” Desde o ano passado a 7.ª Vara Criminal do Estado de São Paulo usa o aplicativo WhatsApp para agendar audiências com o juiz e enviar lembretes de audiências, além de permitir a troca de áudios, vídeos, fotografias e documentos relacionados a ações em andamento.

Visão transversal. Estar atualizado com as novidades ou se preparar para entrar em um dos novos nichos de mercado não significa, contudo, abrir mão dos conhecimentos jurídicos tradicionais. Mesmo as novas áreas de atuação exigem profissionais multidisciplinares, capazes de fazer uma releitura das leis segundo a realidade da sociedade vivida no momento. “Quem vai estudar Biodireito, por exemplo, precisa conhecer sobre as questões científicas, mas também sobre Direito da Família, pois vai lidar com sucessão, herança, direito sobre óvulos, sêmen e embriões congelados”, cita Pereira.

A mesma necessidade de uma visão transversal se dá em outra área em alta, o Direito Ambiental, que regula as relações entre a atividade humana e o meio ambiente. “Ele tem muitas interfaces com áreas tradicionais. O advogado do setor precisa lidar com o direito penal caso a companhia seja acusada de crime ambiental”, explica o professor da Universidade Mackenzie.

Dentre as áreas que têm crescido recentemente, outro destaque é o Direito do Consumidor. Segundo Pereira, há uma mudança cultural em curso, pois as pessoas estão se tornando mais conscientes sobre seus direitos no ato de consumir. Mais uma vez, é um nicho com contato estreito com outras áreas, como Direito Empresarial e Direito Tributário. “Lidar com tantos fatores exige muita atualização e capacidade de conexão com outros setores do conhecimento para além do próprio direito. De forma geral, não existe mais espaço para aquele profissional que só sabia de um pedacinho específico das leis.”

Se algumas mudanças no Direito estão em curso por causa de tendências que se repetem ao redor do globo, a realidade particular do Brasil também está afetando o trabalho dos advogados, fazendo-os despontar no setor chamado Compliance, em geral um departamento que trabalha lado a lado com o Jurídico de grandes empresas. “É a área que precisa garantir regras internas das companhias para que elas cumpram a legislação. Tem uma importância ainda maior para quem negocia com o setor público”, afirmou Coriolano Camargo, coordenador do programa de Pós-Graduação em Direito Digital e Compliance da Faculdade Damásio.

Segundo Camargo, o setor já existia, mas vem experimentando um enorme crescimento desde 2013, com a promulgação da Lei Anticorrupção. E isso se acelerou depois do início da Operação Lava Jato, em 2014, que investiga desvio de recursos de contratos de empreiteira com a Petrobras.

Direito sem juiz. Quando Bruna Barletta, de 26 anos, conta que trabalha com “Arbitragem”, o mais comum é que as pessoas pensem que ela faz alguma coisa ligada ao futebol. Mas ela se refere a um ramo do Direito em que o advogado defense os interesses do cliente frente a uma câmara especializada, em vez de ingressar com processos no Poder Judiciário. “É muito comum em contratos de construção, de compra em venda, negociações comerciais com altos valores. Você não leva a questão para o Judiciário”, explica Bruna. Em geral, nos próprios contratos já é especificado que câmara vai resolver eventuais diferenças entre as partes. É uma espécie de “justiça privada”.

Entre as vantagens desse caminho está a rapidez – os processos não costumam levar mais de seis meses, enquanto a espera de uma decisão definitiva na Justiça pode se arrastar por vários anos. Outra é a especialização, pois o árbitro pode ser alguém com conhecimento técnico sobre tema em disputa, em vez de um juiz, com formação apenas em Direito.

Trabalhar nessa área, no entanto, não era algo que Bruna sonhava ao escolher a carreira jurídica. “Queria mudar o mundo. Na faculdade, estagiei no Ministério Público e me decepcionei muito.” E foi na graduação que ela entrou em grupos de estudo sobre Arbitragem e começou a participar de competições. Chegou a viajar para a Áustria, a Sérvia e a China para participar de disputas entre estudantes. “Eu me apaixonei pela área e desde que me formei trabalho com isso.”

Para entrar nesses nichos do Direito que vêm crescendo, a pessoa precisa ser “antenada” e ter capacidade e vontade de absorver a sociedade com toda a sua velocidade, defende Thiago Matsushita, vice-coordenador do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “O curso de Direito é muito tradicional, um dos pioneiros na Educação superior do Brasil, mas precisamos nos adaptar à demanda social.”

Matsuhita também diz que a carreira jurídica está se internacionalizando mais. Se até a década de 1980, era suficiente se dedicar exclusivamente às leis brasileiras, a situação mudou drasticamente nos últimos anos. As fronteiras entre países têm ficado mais tênues – e a necessidade de conhecer o que acontece fora só aumenta.

Casos de hackers atacando no exterior e impasses entre empresas de tecnologia com sede em um país, mas atuando em outros, são alguns exemplos do que vem ocorrendo no dia a dia de advogados. “Nosso novo Código Civil recebeu vários insights da legislação dos Estados Unidos. Na Europa, os problemas não são mais da França ou da Alemanha, são do continente. As questões da política brasileira são levados a órgãos internacionais, como a Organizações dos Estados Americanos (OEA) e as Nações Unidas”, citou Matsuhita.

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