TJ-SP nega recurso de professores contra a volta às aulas

Procuradoria Geral do Estado diz que liminares que impediam a retomada das aulas em todo o Estado foram suspensas; professores argumentam que sentença impede convocação

Redação - O Estado de S.Paulo

Você pode ler 3 matérias grátis no mês

ou Assinar por R$ 0,99

Você pode ler 3 matérias grátis no mês

ou Assinar por R$ 0,99

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira, 14, um recurso apresentado pelo sindicato dos professores contra a volta às aulas presenciais em São Paulo. A decisão foi tomada pelo órgão máximo do Tribunal, composto por 25 desembargadores. Segundo informou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), “as liminares que impediam a retomada das aulas em todo o Estado foram suspensas por decisões da Presidência do Tribunal".  Sindicatos, porém, afirmam que está mantida uma sentença que impede a convocação de professores.

A volta às aulas presenciais em São Paulo foi autorizada pelo governo estadual a partir de segunda-feira. Na rede estadual, as escolas reabriram para aulas presenciais a partir desta quarta. O retorno, porém, encontra resistência de professores, que temem aumento de contaminação nas escolas. Desde o ano passado, a volta às aulas vem sendo alvo de embates na Justiça. 

Escola Estadual Thomaz Rodrigues Alckmin Foto: Werther Santana/Estadão

Os sindicatos argumentam que continua válida uma sentença de março proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Essa sentença impede a convocação de professores durante as fases laranja e vermelha do plano de flexibilização da quarentena. A sentença não barra a abertura de escolas, mas indica que docentes e funcionários não poderão ser chamados para aulas presenciais em colégios públicos e privados. 

Continua após a publicidade

O Estadão apurou que escolas particulares sofrem pressão de professores para não voltar às atividades presenciais, com o argumento de que a decisão de março limita a convocação de docentes. O secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, afirmou nesta quinta-feira, 15, ao Estadão que a sentença da juíza já não estava valendo e que a suspensão dessa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça nesta quarta-feira. "Não há nenhum óbice jurídico hoje (para a volta às aulas)", afirmou o secretário. 

Indagada se a decisão do órgão máximo do Tribunal desta quarta também suspende a sentença da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti (e não apenas liminares), a PGE reiterou a informação de que “as liminares que impediam a retomada das aulas em todo o Estado foram suspensas por decisões da Presidência do Tribunal". O sindicato dos professores do Estado (Apeoesp), por sua vez, argumenta que a sentença que impede a convocação de professores continua em vigência.

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) também diz que o que foi julgado nesta quarta-feira é apenas um recurso sobre uma liminar de janeiro, que já havia sido cassada. E, portanto, a decisão do órgão máximo do Tribunal não se aplica à sentença da juíza Simone Casoretti. "Isso não altera a eficácia da sentença de mérito. Seguimos com a mesma argumentação. A sentença é eficaz", afirma Ricardo Gebrim, advogado da Fepesp e do Sindicato dos Professores de São Paulo-SP.  

Já a especialista em direito educacional Nina Ranieri, professora de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que a sentença da juíza Simone Casoretti está com os efeitos suspensos até o julgamento final. O órgão especial do TJ-SP, segundo Nina, confirmou a suspensão dos efeitos da sentença na decisão desta quarta-feira. Dessa forma, os professores estariam obrigados a comparecer nas aulas presenciais em escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. 

Consultado pela reportagem, o professor da Faculdade de Direito José Rogério Tucci também afirma que "não há qualquer dúvida de que a eficácia imediata da sentença da dra. Simone Casoretti está suspensa".  A suspensão perdurará, segundo Tucci, até o julgamento da apelação a ser interposta contra a sentença.

Tudo o que sabemos sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato