Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

TJ-SP nega recurso de professores contra a volta às aulas

Procuradoria Geral do Estado diz que liminares que impediam a retomada das aulas em todo o Estado foram suspensas; professores argumentam que sentença impede convocação

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2021 | 12h36
Atualizado 15 de abril de 2021 | 19h50

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira, 14, um recurso apresentado pelo sindicato dos professores contra a volta às aulas presenciais em São Paulo. A decisão foi tomada pelo órgão máximo do Tribunal, composto por 25 desembargadores. Segundo informou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), “as liminares que impediam a retomada das aulas em todo o Estado foram suspensas por decisões da Presidência do Tribunal".  Sindicatos, porém, afirmam que está mantida uma sentença que impede a convocação de professores.

A volta às aulas presenciais em São Paulo foi autorizada pelo governo estadual a partir de segunda-feira. Na rede estadual, as escolas reabriram para aulas presenciais a partir desta quarta. O retorno, porém, encontra resistência de professores, que temem aumento de contaminação nas escolas. Desde o ano passado, a volta às aulas vem sendo alvo de embates na Justiça. 

Os sindicatos argumentam que continua válida uma sentença de março proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Essa sentença impede a convocação de professores durante as fases laranja e vermelha do plano de flexibilização da quarentena. A sentença não barra a abertura de escolas, mas indica que docentes e funcionários não poderão ser chamados para aulas presenciais em colégios públicos e privados. 

O Estadão apurou que escolas particulares sofrem pressão de professores para não voltar às atividades presenciais, com o argumento de que a decisão de março limita a convocação de docentes. O secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, afirmou nesta quinta-feira, 15, ao Estadão que a sentença da juíza já não estava valendo e que a suspensão dessa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça nesta quarta-feira. "Não há nenhum óbice jurídico hoje (para a volta às aulas)", afirmou o secretário. 

Indagada se a decisão do órgão máximo do Tribunal desta quarta também suspende a sentença da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti (e não apenas liminares), a PGE reiterou a informação de que “as liminares que impediam a retomada das aulas em todo o Estado foram suspensas por decisões da Presidência do Tribunal". O sindicato dos professores do Estado (Apeoesp), por sua vez, argumenta que a sentença que impede a convocação de professores continua em vigência.

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) também diz que o que foi julgado nesta quarta-feira é apenas um recurso sobre uma liminar de janeiro, que já havia sido cassada. E, portanto, a decisão do órgão máximo do Tribunal não se aplica à sentença da juíza Simone Casoretti. "Isso não altera a eficácia da sentença de mérito. Seguimos com a mesma argumentação. A sentença é eficaz", afirma Ricardo Gebrim, advogado da Fepesp e do Sindicato dos Professores de São Paulo-SP.  

Já a especialista em direito educacional Nina Ranieri, professora de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que a sentença da juíza Simone Casoretti está com os efeitos suspensos até o julgamento final. O órgão especial do TJ-SP, segundo Nina, confirmou a suspensão dos efeitos da sentença na decisão desta quarta-feira. Dessa forma, os professores estariam obrigados a comparecer nas aulas presenciais em escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. 

Consultado pela reportagem, o professor da Faculdade de Direito José Rogério Tucci também afirma que "não há qualquer dúvida de que a eficácia imediata da sentença da dra. Simone Casoretti está suspensa".  A suspensão perdurará, segundo Tucci, até o julgamento da apelação a ser interposta contra a sentença.

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