TJ rejeita recurso que pedia reintegração das escolas ocupadas

Para presidente do processo, 'manifestação é direito constitucional'; Estado cancela Saresp em 108 escolas

Isabela Palhares, Luiz Fernando Toledo, Paulo Saldaña e Victor Vieira, O Estado de S. Paulo

23 Novembro 2015 | 12h54

Atualizado às 21h56

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu nova derrota na Justiça paulista, que negou nesta segunda-feira, 23, a reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos contrários à reorganização da rede estadual. Já a Secretaria de Educação cancelou nas 108 escolas tomadas por estudantes a realização do Saresp, avaliação que mede o nível de aprendizado por unidade de ensino. Alunos têm organizado boicotes à participação na prova como protesto.

Nesta segunda, a 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, recurso movido pelo governo do Estado pedindo a reintegração de posse das unidades. O desembargador Eduardo Gouvêa entendeu que não há interesse dos alunos em tomar posse dos prédios, mas em discutir a reorganização. “Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito constitucional que tem de ser preservado”, disse no julgamento. O relator do recurso, desembargador Coimbra Schmidt, pediu que os estudantes, voluntariamente, possibilitassem a volta às aulas nos colégios ocupados.

O projeto do governo prevê o fechamento de 93 escolas e a transformação de 754 colégios em unidades de ciclo único, o que forçará a transferência de estudantes. O governo não fez audiências de discussão com as comunidades escolares antes do anúncio da mudança. 

Bônus. Com provas agendadas para terça e quarta, as notas do Saresp compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp). Os resultados são produzidos para cada unidade e servem de parâmetro para o cálculo do pagamento do bônus que os servidores da educação recebem por ano.

Segundo a Secretaria de Educação, “os aspectos relacionados ao pagamento do bônus por resultado, que tem no Saresp elemento central para fins de cálculo, serão estudados do ponto de vista legal e comunicados posteriormente”. A pasta ressaltou em nota que, onde não há ocupação, que representa 98% das escolas, o exame ocorrerá normalmente.

Fazem o Saresp alunos de 5.º e 9.º ano do ensino fundamental, além de estudantes da 3.ª série do ensino médio. A secretaria promoveu no ano passado campanha de estímulo de adesão ao exame, que teve recorde de participação. As notas não vão para o currículo do aluno e servem somente como instrumento de avaliação da rede. O Estado pagou R$ 1 bilhão de bônus aos professores neste ano. O Idesp de 2014 melhorou em todos os ciclos com relação ao ano anterior, apesar de ainda se manter em níveis baixos – sobretudo no ciclo 2 do fundamental e no ensino médio.

A Apeoesp, principal sindicato dos professores da rede estadual, já havia aprovado o boicote. Para a presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha, a suspensão deveria ser em toda rede. “Não há a menor chance de se fazer uma avaliação séria em um momento conturbado. Os alunos não sabem para onde serão transferidos. E para quê servirá a nota das escolas fechadas?” 

Dafine Cavalcante, de 17 anos, do 3.º ano da Escola Silvio Xavier (no Piqueri, zona norte da capital), uma das que serão fechadas, diz que o boicote vai ocorrer de forma “natural”. “E me parece coerente não fazermos a prova em uma escola que será fechada. Não estavam preocupados com a qualidade da escola na hora de fechar e agora querem avaliar?”

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