O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou mais uma vez, nesta quinta-feira, 20, que o governo do Estado deve pagar todos os dias descontados de todos os professores que fizeram greve. Depois que a paralisação foi considerada abusiva pelo tribunal, o governo suspendeu o pagamento dos dias parados de março e abril, que estava previsto para o próximo dia 24.
De acordo com o desembargador, Francisco Casconi, o governo deve cumprir integralmente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 6 de julho, que determinou o pagamento. Para Casconi, a decisão que considerou a greve abusiva não é pertinente à determinação do supremo.
Procurado pelo Estado, o governo afirmou que, "como determina a Constituição Federal, cumprirá toda e qualquer decisão judicial". Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado diz que, "no entanto, a greve em questão foi julgada abusiva pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por 24 votos a 1".
No último dia 12, os desembargadores do Órgão Especial do TJ julgaram improcedente a ação de dissídio coletivo movida pela Apeoesp, principal sindicato da categoria, que solicitava reajuste salarial, melhores condições de trabalho e o reconhecimento da legalidade da greve.
Segundo nota do governo do Estado à época, “com a decisão, os dias parados serão descontados”. A obrigação do pagamento, entretanto, foi garantida em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 2 de julho. Na decisão, o Supremo assegura o pagamento nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas – como ocorre.
"O governador está fazendo uma briga de braço com os professores. Nos trata na chibatada, mas não vamos desistir. Os professores estão cada dia mais indignados com o descumprimento da decisão judicial e também por ainda não terem apresentado um reajuste para a nossa categoria", disse Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp.
No fim de julho, houve o pagamento dos dias parados referentes a maio em uma folha complementar. O governo havia anunciado que pagaria os dias referente a março e abril no dia 24 de agosto, mas o pagamento foi suspenso.
Até agora, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não concedeu reajuste salarial para este ano. Durante a paralisação, Alckmin havia sustentado que a data-base da categoria era em 1.º de julho e haveria uma proposta – o que ainda não ocorreu.
