ALEX SILVA/ESTADAO
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TJ determina mais uma vez que Alckmin pague professores grevistas

O governo suspendeu o pagamento dos dias descontados de março e abril depois que a greve foi considerada abusiva pelo tribunal

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

20 Agosto 2015 | 22h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou mais uma vez, nesta quinta-feira, 20, que o governo do Estado deve pagar todos os dias descontados de todos os professores que fizeram greve. Depois que a paralisação foi considerada abusiva pelo tribunal, o governo suspendeu o pagamento dos dias parados de março e abril, que estava previsto para o próximo dia 24.

De acordo com o desembargador, Francisco Casconi, o governo deve cumprir integralmente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 6 de julho, que determinou o pagamento. Para Casconi, a decisão que considerou a greve abusiva não é pertinente à determinação do supremo.

Procurado pelo Estado, o governo afirmou que, "como determina a Constituição Federal, cumprirá toda e qualquer decisão judicial". Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado diz que, "no entanto, a greve em questão foi julgada abusiva pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por 24 votos a 1".

No último dia 12, os desembargadores do Órgão Especial do TJ julgaram improcedente a ação de dissídio coletivo movida pela Apeoesp, principal sindicato da categoria, que solicitava reajuste salarial, melhores condições de trabalho e o reconhecimento da legalidade da greve.

Segundo nota do governo do Estado à época, “com a decisão, os dias parados serão descontados”. A obrigação do pagamento, entretanto, foi garantida em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 2 de julho. Na decisão, o Supremo assegura o pagamento nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas – como ocorre. 

"O governador está fazendo uma briga de braço com os professores. Nos trata na chibatada, mas não vamos desistir. Os professores estão cada dia mais indignados com o descumprimento da decisão judicial e também por ainda não terem apresentado um reajuste para a nossa categoria", disse Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp. 

No fim de julho, houve o pagamento dos dias parados referentes a maio em uma folha complementar. O governo havia anunciado que pagaria os dias referente a março e abril no dia 24 de agosto, mas o pagamento foi suspenso. 

Até agora, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não concedeu reajuste salarial para este ano. Durante a paralisação, Alckmin havia sustentado que a data-base da categoria era em 1.º de julho e haveria uma proposta – o que ainda não ocorreu.

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