O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou abusiva a greve dos professores da rede estadual, ocorrida entre março e junho. Os desembargadores julgaram improcedente a ação de dissídio coletivo movida pela Apeoesp, principal sindicato da categoria, que solicitava reajuste salarial, melhores condições de trabalho e o reconhecimento da legalidade da greve.
Segundo nota do governo do Estado, “com a decisão, os dias parados serão descontados”. A obrigação do pagamento, entretanto, foi garantida em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 2 de julho. Na decisão, o Supremo assegura o pagamento nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas – como ocorre.
Professor da Faculdade de Direito da USP, Marcus Orione, acha “temerário” o anúncio de corte do governo. “O Supremo até pode rever a decisão, mas quem tem de fazer isso é ele e não o TJ.” Segundo o professor, a legislação sobre o tema não prevê efeitos retroativos. “Essa não é uma decisão definitiva e ainda pode ser revista pelas instâncias superiores. Cortar os salários seria uma decisão temerária”, diz Orione, que é juiz federal e docente do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social.
A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a Bebel, diz que o sindicato vai recorrer. “O governo prefere fazer a disputa na Justiça do que negociar. Estamos quase no meio de agosto e ainda não temos proposta”, diz.
Até agora, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não concedeu reajuste salarial para este ano. O governo também não informou se haverá reajuste e qual será o porcentual. Durante a paralisação, Alckmin havia sustentado que a data-base da categoria era em 1.º de julho e haveria uma proposta – o que ainda não ocorreu.
No fim de julho, houve o pagamento dos dias parados referentes a maio em uma folha complementar. O governo anunciou que vai pagar no dia 24 de agosto os dias parados referentes aos meses de março e abril. Entretanto, ainda não há definição sobre o pagamento dos dias cortados em junho.
Professores se acorrentam na Secretaria da Educação
Professores se acorrentam na Secretaria de Educação
Professores da rede estadual de São Paulo em greve se acorrentaram em frente ao prédio da Secretaria de Estado da Educação Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO
Dos 23 magistrados que participaram do julgamento, apenas o desembargador Antonio Carlos Malheiros votou a favor dos professores. O teor do voto do relator Francisco Casconi não foi divulgado.
Esse processo foi ingressado pela Apeoesp no fim de abril. Segundo o sindicato, a Justiça concluiu pela improcedência da ação porque não foi respeitado o prazo de 72 horas para comunicar a greve ao Estado. As manifestações na Avenida Paulista, no centro, e ações que bloquearam a entrada da sede da Secretaria de Estado da Educação também colaboraram. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que defendeu “a essencialidade” dos serviços de Educação. “A Procuradoria-Geral do Estado opinou pela improcedência do dissídio, autorizando o desconto remuneratório dos dias parados.”
