Uma medida provisória (MP) que prevê a distribuição de internet em banda larga móvel para estudantes da educação básica da rede pública foi aprovada na noite desta segunda-feira, 18, durante plenária na Câmara dos Deputados. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. Nesta terça-feira, 19, o texto-base deve ser analisado pelos parlamentares, em seguida irá para votação. Na etapa posterior, a MP será enviada para o Senado.
Estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas, quilombolas e instituições sem fins lucrativos também devem receber o auxílio. Na proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o acesso ao benefício será feito através da distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo aos alunos, principalmente celulares.
Conforme apresentado no texto, a MP também prevê dispensa da obrigatoriedade do Ministério das Comunicações realizar licitação para a contratação de instituições prestadoras de serviço logístico de transporte.
Em março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei que previa ampliar o acesso à internet para alunos da rede pública, com repasse de aproximadamente R$ 3,5 bilhões da União para os estados. Meses depois, o veto foi derrubado pelo Congresso.
Outro ponto indicado no texto do parlamentar Sidney Leite foi a renovação de outorgas de radiodifusão. Para o deputado, o prazo para a renovação da concessão ou permissão deveriam ser revisados, desde que sejam encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da conversão da MP.
A pauta foi alvo de críticas por outros deputados. “O que a renovação de concessão de radiodifusão irregular tem a ver com chip, tablet e celular para aluno de escola?”, indagou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o assunto da radiodifusão está incluso no tema geral da MP. Para Lira: “comunicação envolve telecomunicações e envolve radiodifusão. Então numa medida justa o tema não é tido como estranho pela mesa diretora”.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acusou a última versão da MP de ter um perfil "eletoreiro". A parlamentar afirmou que “agora fica claro que é um projeto eleitoreiro, até porque não tem metas, coloca todas as áreas e abre para além da educação, em uma circunstância em que possivelmente não será sequer aplicado na educação.”. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada em até 120 dias. O teto de prazo da proposta segue até o dia 17 de maio.
