Teoria e prática em educação na gestão do PT

O balanço de propostas e realizações do governo federal para a área de educação mostra muita coisa que não saiu do papel, por idas e vindas dentro do próprio staff petista. Houve pequenos avanços pontuais, como na merenda escolar.De relevante, aparecem apenas as ações de alfabetização e a polêmica troca do Provão pelo Enade, com a criação do novo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).Avaliação do ensino superiorA proposta: Acabar com o Exame Nacional de Cursos (Provão), lançado em 1996, no governo FHC, e conceber novo modelo de avaliação.A prática: A proposta do ministro Cristovam Buarque foi alterada no Congresso, sob orientação da equipe do ministro Tarso Genro. O Provão será substituído pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que continua obrigatório, mas será feito por amostragem. O novo sistema foi aprovado pelo Congresso e será sancionado pelo presidente nos próximos dias. Depois disso, terá ainda de ser regulamentado. O exame deve ocorrer em novembro, com alunos de 13 cursos. O provão, em 2003, avaliou 26.Reforma universitáriaA proposta: Dar autonomia administrativa e financeira às universidades federais.A prática: Após 11 meses de governo, em novembro, foi criado grupo interministerial para apresentar plano de ação a ser discutido com a sociedade em 2004. O ministro Tarso Genro promete apresentar uma proposta em novembro para então enviá-la ao Congresso.Acesso à universidadeA proposta: Oferecer este ano 100 mil vagas a alunos carentes e de minorias raciais e étnicas em universidades privadas e comunitárias, em troca de isenções fiscais, através do programa Universidade para Todos.A prática: O Ministério da Fazenda rejeitou a isenção da cota patronal do INSS às instituições de ensino e a meta deverá ser reduzida para cerca de 75 mil vagas. O ministro Tarso Genro promete a edição de medida provisória para criar o programa.A proposta: Reservar vagas nas universidades federais para negros e egressos da escola pública.A prática: O governo está para editar medida provisória definindo regras gerais para a adoção do sistema de cotas nas universidades federais. Por enquanto, só a Universidade de Brasília (UnB) decidiu adotar o sistema no próximo vestibular, em julho.Crédito educativoA proposta: Criar o Programa de Apoio ao Estudante (PAE) para complementar o Financiamento Estudantil. A previsão era dar bolsa a 30 mil alunos carentes, meta reduzida depois para 10 mil.A prática: O PAE não foi criado. Começou a renegociação na Caixa Econômica Federal da dívida dos estudantes beneficiados pela antigo Creduc.AlfabetizaçãoA proposta: Programa Brasil Alfabetizado, com a meta de alfabetizar 3 milhões de jovens e adultos em 2003 e erradicar o analfabetismo até 2006, atendendo 20 milhões de pessoas.A prática: 3,1 milhões foram matriculados no ano passado, dos quais 1,9 milhão financiados diretamente pelo MEC, em cursos com duração de seis meses. Mas avaliação preliminar indica haver turmas em que até metade dos alunos pode não ter aprendido a ler e escrever. A partir deste ano, a duração do curso será ampliada para oito meses, com a meta de atingir até 5 milhões de analfabetos, sendo apenas 1,6 milhão na cota do MEC.MerendaA proposta: Ampliar a abrangência e o valor dos repasses da merenda escolar.A prática: 18 mil creches começaram a receber recursos federais para a merenda, beneficiando 881 mil crianças. O valor dos repasses para a pré-escola subiu de R$ 0,06 para R$ 0,13 por aluno/dia, ampliando o período de cobertura de 200 para 258 dias letivos.Qualidade do ensino básicoA proposta: Levar o que há de melhor em termos de educação a municípios pobres, onde houvesse real compromisso dos prefeitos para garantir ensino de qualidade.A prática: O programa começou em 29 cidades, no ano passado, e deveria ser expandido a mais 131 municípios este ano. O ministro Tarso Genro, no entanto, suspendeu a ampliação, de modo que serão mantidos apenas os 29 convênios já assinados.Formação de professoresA proposta: Mobilizar uma rede de universidades para preparar cursos de capacitação. Treinar os professores e submetê-los a um teste, o Exame Nacional de Certificação de Professores, dando bolsa mensal aos aprovados no valor de 30% de seu salário. A prova seria aplicada em setembro a professores de 1.ª a 4.ª série.A prática: Os cursos não começaram e o ministro Tarso Genro já descartou a certificação e o pagamento da bolsa. Apenas a rede de 20 universidades foi mobilizada.Financiamento da educação básicaA proposta: Transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que passaria a atender também a pré-escola e o ensino médio. Assim como o Fundef, o Fundeb prevê a redistribuição de recursos municipais, estaduais e federais de acordo com o número de alunos matriculados.A prática: Proposta de emenda à Constituição foi enviada à Casa Civil, mas não chegou sequer ao Congresso. O ministro Tarso Genro prepara outro projeto, atualmente fazendo simulações contábeis com o Ministério da Fazenda. A promessa é apresentar a nova proposta em julho, para só então enviá-la ao Congresso.Piso salarial de professoresA proposta: Definir em lei um piso nacional para os professores da educação básica.A prática: A proposta foi rejeitada pela Casa Civil e não seguiu para o Congresso.Educação profissionalA proposta: Desconcentrar a oferta do ensino profissionalizante, hoje predominante nas regiões Sudeste e Sul, e remodelar o ensino técnico, permitindo sua reunificação com o ensino médio.A prática: Não foi assinado nenhum novo convênio no Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), lançado no governo FHC. O ministério ainda discute com entidades do setor o novo decreto para reunificar os ensinos médio e técnico.Kit uniformeA proposta: Dar uniforme, mochila e tênis a 500 mil estudantes de 1.ª a 8.ª série em 2003, seguindo recomendação do presidente Lula.A prática: A licitação foi cancelada em dezembro e um novo edital seria lançado, mas o ministro Tarso Genro suspendeu a compra. leia também PT tem só duas grandes ações concretas na educação

Agencia Estado,

29 de março de 2004 | 12h38

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