Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

TCE reprova contas de 2008 da Unesp

Tribunal já havia rejeitado a análise do balanço financeiro de 2009; órgão questiona pagamento de salários acima do teto constitucional

Victor Vieira, O Estado de S. Paulo

05 Dezembro 2014 | 03h00

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) referentes a 2008. Neste ano, a Corte já havia rejeitado o balanço financeiro de 2009, a primeira vez em que a instituição teve as contas recusadas. Nesta quinta-feira, o Estado revelou que o tribunal julgou irregulares pelo sexto ano seguido as contas da Unicamp.

Entre os questionamentos feitos pelo tribunal em relação à Unesp, está o pagamento de salários acima do teto constitucional paulista para funcionários públicos, que corresponde à remuneração do governador. À época, o vice-reitor era Herman Voorwald, que em 2009 assumiu a direção da universidade e hoje é secretário estadual da Educação. A Unesp informou que ainda não foi notificada e recorrerá da decisão. A reportagem procurou Voorwald pela assessoria de imprensa da secretaria, que disse caber à Unesp se manifestar. 

O reitor em 2008, Marcos Macari, disse ao Estado que os salários além do teto não haviam sido questionados pelo TCE até aquela data. “Esse assunto somente veio à tona recentemente.” Segundo ele, esses salários foram conquistados por regras de progressão de carreira, aprovadas no Legislativo estadual. Os profissionais mais antigos, disse Macari, cumprem as regras relativas ao período da contratação por segurança jurídica. 

De acordo com a Unesp, ganham acima do limite somente aqueles com gratificações incorporadas antes de 2003, quando uma emenda constitucional regulamentou as remunerações de servidores públicos. A reitoria entende que seria ilegal reduzir os salários. 

Hoje, apontam dados da Unesp, cerca de 160 servidores recebem mais do que o governador (R$ 20,7 mil) - entre quase 11 mil professores e funcionários. Diferentemente de outros órgãos, as universidades estaduais são autônomas para gerir seus recursos.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que salários acima do teto constitucional deveriam ser cortados. A Unesp informou que vai esperar a publicação do acórdão do STF para decidir se reduz os salários - mesma postura adotada pela Universidade de São Paulo (USP). 

Outras falhas. O relatório da conselheira Cristiana de Castro Moraes foi votado no dia 25 e identificou também problemas relacionados ao pagamento de débitos previdenciários. A Unesp disse que, assim como outros órgãos estaduais à época, esperou o término da consolidação dessa dívida, que deve ser quitada até dezembro. 

A Corte rejeitou as contas específicas da reitoria e outras seis das 35 unidades. O TCE apontou falhas em licitações e cobrou mais detalhes das despesas. A reitoria disse que outras “questões concernentes à Unesp serão abordadas em recurso a ser interposto no prazo legal”, de 60 dias. / COLABOROU RICARDO CHAPOLA

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