TCE rejeita contas da Unesp por 228 salários acima do teto

Ex-reitor, atual secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, foi multado; corte já rejeitou contas da USP e da Unicamp pela mesma razão

O Estado de S. Paulo

14 Maio 2014 | 16h23

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou em decisão desta terça-feira, 12, salários acima do teto constitucional de pelo menos 228 servidores da Universidade Estadual Paulista (Unesp). A corte analisou as contas da instituição referentes ao ano de 2009, quando o atual secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, era reitor.

 

Voorwald e Júlio César Durigan, que hoje está à frente da instituição e ocupava vice-reitoria à época, foram multados em R$ 10 mil.  Segundo a legislação, os salários dos servidores estaduais não podem ultrapassar a remuneração do chefe do Executivo estadual. José Serra (PSDB), governador em 2009, recebia R$ 14.859.

 

Ainda cabe recurso da universidade. A assessoria de imprensa da Unesp informou, em nota, que a instituição vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar justificativas sobre a decisão. Pela assessoria de imprensa da Secretaria da Educação do Estado, o secretário Herman Voorwald reforçou que cabe à Unesp se manifestar sobre a decisão da corte.

Os mesmos problemas já haviam sido identificados pelo TCE na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Neste ano, a corte rejeitou as contas da USP referentes a 2008 e 2011 por salários acima do teto. Já na Unicamp,o tribunal identificou no ano passado remunerações irregulares de 2006 e 2009.

Questionamentos. A lista dos nomes e salários irregulares levantados pelo TCE não foi divulgada pela corte. Ao tribunal, a Unesp alegou que "a falta de revisão anual do subsídio do Governador do Estado de São Paulo causa graves reflexos aos vencimentos dos servidores públicos estaduais".

O relator do caso no TCE, Dimas Eduardo Ramalho, no entanto, contestou a defesa e disse que os salários devem respeitar o teto paulista. De acordo com o tribunal, a "autonomia universitária não constitui, em absoluto, espécie de licença aos pilares infraconstitucionais do Estado de Direito".

 

A corte também criticou as dívidas previdenciárias da Unesp com o Estado, falhas em licitações e a falta de transparência da universidade na apresentação dos dados fiscais e orçamentários. Entre as sugestões da corte, estão publicar a remuneração dos servidores no Diário Oficial, readequar os pagamentos de acordo com a lei e quitar as dívidas com o governo do Estado.

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