TCE considera irregular contrato da USP de Piracicaba

Corte reconheceu irregularidades em prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial; multa aos responsáveis é de R$ 3,1 mil

O Estado de S. Paulo

09 Junho 2014 | 19h08

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou um contrato de vigilância e segurança patrimonial firmado pela prefeitura do câmpus da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba. O acordo, iniciado em 2008 e estendido para o ano seguinte, custou R$ 11,7 milhões, no total.

Segundo a análise do tribunal, os preços praticados estavam fora da cotação de mercado e os gestores desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, por falta de adequação dos contratos à realidade orçamentária da unidade. A corte também questionou a falta de comprovação sobre as vantagens em prorrogar o contrato. Em novembro de 2008, o contrato foi fechado em R$ 5,7 milhões, e depois prorrogado por 12 meses, no valor de R$ 6 milhões extras.

O relator do caso na corte, conselheiro Renato Martins Rosa, destacou que "os preços ajustados estão, de fato, em descompasso com a média de mercado angariada pelo cotejo entre quatro fornecedores, bem como com os valores referenciais fornecidos por órgão governamental". Por causa das irregularidades, o ex-prefeito da unidade, José Otávio Brito, e o ex-coordenador do câmpus, Wilson Matos, foram multados em R$ 3,1 mil.

Outro lado. A Esalq afirmou, em nota, que é contrária à decisão do TCE e não reconhece irregularidades no contrato. Segundo a escola, o contrato de vigilância e segurança patrimonial foi rescindido em 2011 e a empresa recebeu multa e suspensão temporária de participação em processos licitatórios por um ano. A Procuradoria Geral da USP pretende recorrer da sentença.

Neste ano, o TCE já rejeitou as contas da universidade referentes aos anos de 2008 e 2011. Entre as principais irregularidades, estava o pagamento de salários acima do teto constitucional a dezenas de professores.

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