Tarso prevê ações contra cotas; MP deve sair até sexta

O ministro da Educação, Tarso Genro prevê que a política de cotas para negros e pobres nas universidades federais será alvo de ações na Justiça tão logo entre em vigor. O governo prepara medida provisória sobre o assunto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá editá-la nos próximos dias."As ações judiciais são normais e esperadas", disse ele nesta segunda-feira, após abrir seminário sobre a reforma universitária com representantes de entidades de ensino superior. Segundo o ministro, o sistema de cotas só terá uma regulamentação clara e definitiva após os tribunais superiores fixarem jurisprudência - conjunto de decisões semelhantes tomadas pelo Judiciário - sobre o tema.PrejudicadosO ministro acredita que estudantes que se sintam prejudicados pelo sistema de cotas tenderão a recorrer à Justiça. Da mesma forma, instituições de ensino federais poderão contestar a MP, caso sintam sua autonomia atropelada pela medida.Ele lembrou que a política de cotas é "uma construção social complexa", daí ser natural que haja contestações judiciais. "A cota é a tradução prática da igualdade formal."A MP deverá definir normas gerais, como a reserva de um porcentual mínimo para as cotas. Mas caberá às instituições de ensino decidir como preencher as vagas. Tarso quer beneficiar os estudantes pobres e não apenas os negros, por entender que a desigualdade socioeconômica no Brasil tem um efeito mais nefasto do que a racial.A Universidade de Brasília (UnB) vai reservar 20% de suas vagas para negros no vestibular de julho. Uma foto será tirada dos candidatos para verificar se, de fato, têm a pele negra ou parda.ReformaTarso reiterou hoje a disposição do governo de discutir a reforma universitária sem preconceitos ou teses predefinidas. A idéia é finalizar em outubro ou novembro uma proposta para ser encaminhada ao Congresso.Os temas discutidos nesta segunda-feira foram o papel da universidade, a reforma universitária e acesso e permanência. O ministro disse que a MP criando o programa Universidade para Todos, que prevê a oferta de vagas em instituições particulares em troca de isenções fiscais, deverá ser editada até sexta-feira.

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