Tarso não quer OAB com poder de veto a cursos

O ministro da Educação, Tarso Genro, é contrário à proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pretende ter poder de veto sobre a abertura de cursos de Direito. "Nenhuma instituição profissional deve ter a palavra definitiva sobre a criação de cursos superiores", afirmou.A reivindicação foi apresentada a Tarso na semana passada pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato. Atualmente a entidade é consultada antes da abertura de cursos, mas o Ministério da Educação pode desconsiderar o parecer da Ordem. Nos últimos três anos, apenas 18 das 222 faculdades autorizadas receberam o aval da entidade.Esperando"Vamos esperar, então, para ver como o ministro vai acabar com os cursos caça-níqueis", disse Busato, ao saber da decisão de Tarso. Busato elogiou a iniciativa do MEC de suspender por 90 dias a autorização para novos cursos jurídicos no País. A medida foi anunciada após a audiência de Tarso com ele.O atual sistema está sendo revisto e o ministro promete maior rigor. Ele já declarou que a atual situação é descabida e lamentou que bacharéis em Direito saiam da faculdade "sem saber sequer escrever".Frente ParlamentarDeputados da Frente Parlamentar dos Advogados estiveram na terça-feira com Busato. Eles saudaram a suspensão temporária de autorizações e, segundo o presidente da OAB, aventaram até apresentar projeto de lei dando à entidade o poder de veto na criação de cursos."Se o ministro descartou a idéia, vamos estudar outras medidas. O importante é darmos um basta a essa proliferação irresponsável", disse o presidente da Ordem.

Agencia Estado,

18 de fevereiro de 2004 | 10h41

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