Tarso Genro descarta transferir à OAB decisão sobre cursos de direito

O ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou nesta sexta-feira que a decisão sobre a abertura de novos cursos de Direito continuará sendofeita somente pelo Ministério da Educação. Diferentemente do que pretende a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele afirmou ser contrário à idéia de que entidades corporativas possam ter poder de veto para esse tipo dedecisão. Nesta sexta-feira, foi anunciada a criação de um grupo para discutir osrumos do ensino jurídico no País. O trabalho será feito porrepresentantes do MEC, da OAB e do Conselho Nacional de Educação.O grupo deverá propor alterações nos critérios para abertura de novoscursos de Direito e para avaliação dos cursos existentes. O objetivo dotrabalho é melhorar a qualidade do ensino jurídico. Em nota, adiretoria do Conselho Federal da OAB comemorou a decisão. Conselheirosobservaram que cursos de Direito são aprovados sem que sejam observados critérios básicos, como a qualidade de ensino e o projeto pedagógico. ?Resultados negativos das provas do Exame de Ordem, realizadas em todo o País, denunciam o caos que atingiu violentamente o ensino jurídico?, informa a nota.

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