Suspensão de novos cursos de Direito agrada especialistas

A suspensão temporária da autorização para abertura de cursos de Direito, anunciada na quinta-feira pelo Ministério da Educação (MEC), foi bem recebida pelos especialistas na área de ensino jurídico. É consenso que o número de cursos tem crescido de maneira indiscriminada no País sem que haja fiscalização efetiva na qualidade da formação oferecida.De acordo com números mais recentes do MEC, aumentou em 154% a quantidade de cursos de Direito no Brasil, entre 1995 e 2002.?Há pouca leitura e pouco espírito crítico entre os formandos atualmente?, diz o professor e ex-diretor da faculdade de Direito do Largo São Francisco Antônio Junqueira de Azevedo. Segundo ele, a suspensão deve servir para que o processo de autorização seja verificado e eventualmente modificado.Sem OAB, com OABO professor, no entanto, não acha que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve dar a última palavra com relação aos cursos de Direito. Foi por causa de pressão da Ordem que o MEC acabou anunciando a medida. ?Autorização do ensino é assunto de professor e não de advogado?, diz Azevedo, explicando que os educadores devem ter papel fundamental na discussão.O diretor da faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, Ademar Pereira, defende justamente a maior interferência da OAB na autorização dos cursos. ?Há escola hoje que não têm a menor condição de existir?, diz.PareceresAtualmente, a comissão de ensino jurídico do Conselho Federal da OAB divulga pareceres favoráveis ou desfavoráveis à abertura de cursos, mas a decisão acaba sendo tomada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada ou vetada pelo próprio ministro. ?Os pareceres da OAB deveriam ter eficácia definitiva?, acredita Pereira.Segundo o MEC, 240 pedidos de abertura de novos cursos de Direito foram feitos em 2003 e 70 deles obtiveram a autorização. Só oito receberam pareceres favoráveis da OAB.leia a reportagem completa em

Agencia Estado,

16 de fevereiro de 2004 | 15h13

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