Suprema Corte pode derrubar ação afirmativa em universidades dos EUA

Tendência de tribunal com maioria conservadora é aceitar argumentos de estudante branca do Texas que se diz vítima de discriminação

Reuters

09 Outubro 2012 | 14h47

A Suprema Corte americana decidirá nesta quarta-feira se faculdades e universidades americanas podem continuar favorecendo candidatos de minorias em seus processos de admissão. Como em 2003 o tribunal aprovou o uso de políticas de ação afirmativa, a disposição de reabrir o debate indica a disposição de rever essa decisão.

Os juízes vão analisar o caso de Abigail Fisher, jovem que alega ter sido rejeitada no processo de admissão da Universidade do Texas, estadual, porque é branca. A tese dos defensores de Fisher é que o uso de critério raciais viola a norma constitucional que garante a igualdade dos cidadãos. A universidade afirma que precisa levar o fator racial em conta para evitar que minorias tenham sua representação subestimada no câmpus.

Diversos fatores pesam contra a ação afirmativa desta vez. O primeiro é o perfil da atual composição da corte, mais conservadora do que há nove anos. Pesquisas mostram uma crescente rejeição da população ao uso de critérios raciais na seleção para o ensino superior e sete Estados aboliram essa prática desde a última manifestação da Suprema Corte.

Antes mesmo do julgamento, a ala dos juízes apontados como simpatizantes das ações afirmativas sofreu uma baixa. Uma possível defensora dessas políticas no tribunal, Elena Kagan, declinou de analisar o assunto. Elena não explicou a decisão, mas um motivo possível é o fato de ela ter trabalhado no caso de Abigail quando ainda estava no equivalente ao Ministério Público Federal americano.

Entre os outros oito juízes, quatro são conservadores dos quais se espera que rejeitem as políticas de ação afirmativa. Menos previsível é a posição de um quinto integrante do grupo conservador, Anthony Kennedy. Ele já votou contra ações afirmativas no passado, mas também admitiu a necessidade de estimular a diversidade racial no câmpus.

Um empate em 4 a 4 levaria à manutenção da decisão de um tribunal inferior, que rejeitou as alegações de Abigail. Uma votação ampla a favor da estudante pode levar ao desmonte de programas de ação afirmativa nos 43 Estados americanos e também em faculdades e universidades privadas. A Suprema Corte também tem a opção de, caso haja muita divisão entre os juízes, restringir a decisão à instituição do Texas. 

A universidade texana preenche a maior parte das vagas com uma política que garante aprovação automática para estudantes cujas notas ficam entre as 10% mais altas da rede de ensino médio, os top ten. Para as vagas que sobram, usa raça como um dos critérios. Entre os outros estão, por exemplo, atividades extracurriculares, histórico familiar e experiência profissional.

A universidade criou o modelo dos top ten depois que uma Corte Federal de Apelação proibiu, em 1996, instituições de ensino estaduais do Texas, da Louisiana e do Mississipi de usar o critério de raça. O número de representantes de minorias que se candidatou à Universidade do Texas despencou – só entre negros, o recuo foi de 40%.

Como as escolas de ensino médio do Texas costumam ter grupos raciais predominantes de acordo com a localização, o modelo dos top ten garantiu de fato alguma diversidade nos câmpus. Em 2003, a Suprema Corte reconheceu a possibilidade de a Faculdade de Direito da Universidade de Michigan usar raça como um dos critérios de seleção. Dois anos depois, a Universidade do Texas incluiu o critério racial na triagem de alunos que não fazem parte do top ten.

A defesa de Abigail vai alegar que o modelo dos top ten já assegura a diversidade racial. A Universidade do Texas garante que o uso do critério racial garantiu o acesso de 20% de todos os alunos negros admitidos em 2008, ano em que Abigail se candidatou. No caso dos hispânicos, essa porcentagem cai para 15%.

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