Substitutivo do ProUni beneficia filantrópicas

A versão do Programa Universidade para Todos que pode sair da Câmara dos Deputados beneficia instituições filantrópicas de ensino superior. O substitutivo do projeto apresentado na quarta-feira reduz a obrigatoriedade de conceder bolsas integrais equivalentes a 20% do faturamento para 10%, deixando o restante para bolsas parciais, de 50%, ou outras ações de assistência social. Com isso, o número de bolsas integrais poderá cair em um terço. "Fiz uma adequação constitucional. Se mantivéssemos a obrigação de usar os 20% em bolsas, o programa poderia ser questionado na Justiça, já que restringiria as ações sociais da instituição", justifica o relator do projeto, Irineu Colombo (PT-PR). Atualmente, para garantir a imunidade fiscal dada às filantrópicas, as instituições precisam dedicar 20% do seu faturamento a ações sociais. O ministério pretendia que essas ações fossem concentradas apenas nas bolsas integrais. A criação das bolsas parciais também foi concedida às instituições privadas. As universidades que aderirem ao programa terão de ter 10% das suas vagas cedidas para bolsas. No entanto, o relator permitiu que até 3% das vagas sejam de 50%, desde que para cada vaga de bolsa integral sejam concedidas duas parciais. Essas mudanças no projeto deverão reduzir o número previsto inicialmente pelo governo e aumentar o público-alvo. Inicialmente, a expectativa era a criação de 300 mil vagas de bolsas integrais dirigidas a jovens com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.Se as alterações forem aprovadas, deverão ser criadas cerca de 200 mil vagas integrais e talvez outras 100 mil parciais. A renda per capita dos estudantes também poderá ser maior: um salário mínimo e meio para as integrais e três para as de 50%. Fiscalização - O substitutivo ainda dá a chance de as filantrópicas saírem da fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social, onde precisam renovar seus certificados a cada três anos. Colombo criou a possibilidade de as instituições aceitarem fazer a seleção dos bolsistas por meio do MEC e adotarem políticas de ação afirmativa. Em troca, ficarão sob a supervisão do ministério e terão certificados de filantropia válidos por dez anos. O secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, acredita que não há risco de as instituições não cumprirem os 10% de ações sociais com das mudanças. "O MEC tem mais condições de saber o que são ações filantrópicas ou ações que fazem parte do currículo dos cursos e não devem ser consideradas", afirmou. O substitutivo deve ser votado na comissão especial no dia 24 e no dia seguinte em plenário. Mas as alterações feitas por Colombo desagradaram a boa parte dos deputados da comissão e podem provocar atrasos no cronograma. "Essa versão passou aos parlamentares a idéia de benefícios maiores às filantrópicas do que às demais instituições. Não tenho dúvidas de que agora virão as pressões do outro lado", disse o presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA).

Agencia Estado,

12 de agosto de 2004 | 10h21

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