O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira ação direta de inconconstitucionalidade sobre o piso nacional de professores da rede básica de todo o País. A ação foi movida por governadores de 5 estados - Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará.
Segundo a ação, que tem pedido de liminar, o piso aprovado por lei, de R$ 1.187,08 para uma carga horária de 40 horas semanais, pode ameaçar a responsabilidade fiscal dos estados.
No caso, para os governadores, a obrigatoriedade do piso iria "contra a autonomia e desenvolvimento dos sistemas de Estados, Distrito Federal e Municípios” e implicaria violação “a normas constitucionais que disciplinam a política orçamentária”.
O relator da ação, que foi movida em 2008, é o ministro Joaquim Barbosa.
Leia mais:
Governadores contestam no STF piso salarial para professores