STF vota ação de governadores contra piso salarial para professores

Na ação direta de inconstitucionalidade, governadores alegam que o valor de R$ 1.807,08 pode ferir lei de responsabilidade fiscal

Estadão.edu

06 Abril 2011 | 16h18

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira ação direta de inconconstitucionalidade sobre o piso nacional de professores da rede básica de todo o País. A ação foi movida por governadores de 5 estados - Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará.

 

Segundo a ação, que tem pedido de liminar, o piso aprovado por lei, de R$ 1.187,08 para uma carga horária de 40 horas semanais, pode ameaçar a responsabilidade fiscal dos estados.

 

No caso, para os governadores, a obrigatoriedade do piso iria "contra a autonomia e desenvolvimento dos sistemas de Estados, Distrito Federal e Municípios” e implicaria violação “a normas constitucionais que disciplinam a política orçamentária”.

 

O relator da ação, que foi movida em 2008, é o ministro Joaquim Barbosa.

 

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