"O Supremo Tribunal Federal (STF) está impedindo que essa triste história seja esclarecida", lamentou nesta quinta-feira, dia 6, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, durante o julgamento no qual o STF confirmou o trancamento de um processo contra quatro médicos que foram acusados de participar da morte em 1999 de um calouro de medicina durante um trote na Universidade de São Paulo (USP).
Por 5 votos a 3, o Supremo rejeitou um recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão tomada em 2006 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivando a ação penal que existia contra os quatro acusados pela morte de Edison Tsung Chi Hsueh, que morreu afogado numa piscina durante o trote. Veteranos na época dos fatos, Frederico Carlos Jaña Neto, Ari de Azevedo Marques Neto, Guilherme Novita Garcia e Luís Eduardo Passarelli Tirico são hoje médicos bem sucedidos.
"Não é minha primeira vez nesses meus dez anos de STF que presencio situação como essa. O tribunal se debruçar sobre teorias, sobre hipóteses e esquecer aquilo que é essencial: a vítima. Não se fala da vítima, não se fala da família. É um jovem que acabara de ingressar na universidade que perdeu a vida. Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro", afirmou Joaquim Barbosa, que foi 1 dos 3 ministros do Supremo a votar a favor da reabertura do caso e a consequente devolução do processo para o Tribunal do Júri.
O presidente do STF observou que Hsueh pertencia a uma minoria étnica brasileira. Ele disse que, ao trancar o processo em 2006, o STJ "fez um salto, para frente", para assegurar o não prosseguimento do processo. "A quem incumbiria verificar se eles são ou não culpados já que houve morte? O Tribunal do Júri ou um órgão burocrático da Justiça brasileira situado aqui em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça?", indagou Barbosa.
Antes que o juiz responsável pelo caso decidisse se os quatro iriam a Júri, a defesa protocolou um habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) e posteriormente no STJ pedindo o trancamento da ação sob a alegação de que a denúncia era contraditória e obscura e que não existiam provas contra os veteranos.
"Ainda que fossem veementes todos os depoimentos (e não o são) em afirmar que houve excessos, violência, agressões e abusos no trote, tais elementos de prova não se mostram suficientes para sustentar a acusação de homicídio qualificado imputada aos réus, por não existir, como acentuado, o menor indício de que o óbito da vítima tenha resultado dessas práticas", afirmou durante o julgamento no STJ em 2006 o ministro Paulo Gallotti, que foi o relator do caso naquele tribunal.
O ministro também disse que o processo revelava que tudo não passou de uma brincadeira "de muito mau gosto" em festa de estudantes. Além de Joaquim Barbosa, o relator do recurso no STF, Marco Aurélio Mello, e o ministro Teori Zavascki votaram a favor da reabertura do processo. Segundo Marco Aurélio, o STJ substituiu-se ao Tribunal do Júri ao trancar a ação. Mas os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello formaram a maioria, confirmando o trancamento da ação penal.
