STF reverte aumento no valor mínimo do Fundef

O governo conseguiu reverter nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão que determinava aumento no valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com o julgamento, o governo poderá manter o valor abaixo do que deveria fixar se cumprisse a lei que criou o Fundef.A decisão foi considerada uma vitória pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Ele afirmou que no julgamento anterior, realizado em março, ocorreu um equívoco. Os ministros teriam analisado a ação pensando que discutiam outro ponto polêmico do Fundef: a compensação nos repasses para alguns Estados. A polêmica jurídica sobre o Fundef vem desde a sua criação, em 1998. Secretários estaduais e municipais de partidos governistas e de oposição sustentam que o governo fixa um piso nacional por aluno mais baixo do que o previsto na legislação, reduzindo, com isso, o valor da complementação federal.

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