Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

STF não deve mais julgar na próxima quarta ação contra 'lei da escola livre' 

A lei, contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pretende criar em Alagoas um sistema educacional de “neutralidade política, ideológica e religiosa”

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2018 | 03h00

BRASÍLIA - Em meio à controvérsia no Congresso Nacional com a discussão sobre o projeto da Escola sem Partido, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve julgar na próxima quarta-feira, 28, uma ação contra uma lei de Alagoas conhecida como a “lei da escola livre”, segundo o Broadcast Político apurou. O caso está na pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira.

A lei, contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pretende criar em Alagoas um sistema educacional de “neutralidade política, ideológica e religiosa”. A CNTE alega que a legislação pode comprometer a educação, violando o pluralismo de ideias e a competência da União para legislar sobre o tema, além de restringir "de forma desproporcional a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já sinalizou repetidas vezes que quer fugir de temas polêmicos no início de sua gestão. Definida por Toffoli, a pauta das sessões plenárias do STF para os últimos meses do ano foi divulgada no final de setembro, antes da realização do primeiro turno das eleições. O projeto da “Escola sem Partido” é uma das principais bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). 

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