João Bittar/MEC
João Bittar/MEC

Supremo Tribunal Federal proíbe prática do ensino domiciliar no País

Maioria dos ministros considerou que o Congresso, e não o Judiciário, seria o local adequado para discutir essa opção

Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Teo Cury, O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2018 | 20h23
Atualizado 12 Setembro 2018 | 23h24

BRASÍLIA - Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a possibilidade de haver homeschooling no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. 

Esse julgamento, finalizado nesta quarta-feira, 12, foi marcado por três correntes de entendimento sobre o tema, mas a maioria considerou que o ensino domiciliar precisaria ser regulamentado pelo Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte. Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País. O julgamento teve uma única posição favorável à prática, a do relator Luís Roberto Barroso; houve um grupo pela corrente que considera o ensino domiciliar inconstitucional; e uma ala de ministros que entendeu que o parlamento seria o local adequado para discutir a prática - posição vencedora. 

O primeiro voto sobre o tema foi o do relator, Barroso, proferido na semana passada. Em sua análise, o ministro estabelecia parâmetros para a possibilidade de pais educarem seus filhos em casa, como a notificação das Secretarias Municipais de Educação, submissão das crianças a avaliações periódicas e a determinação de matrícula oficial, caso não houvesse melhoria no rendimento do aluno.

Como Barroso, uma ala dos ministros também entendeu que a Constituição Federal não veda a prática, mas divergiu do relator por entender que a regulamentação do homeschooling cabe ao Congresso Nacional. Votaram dessa forma os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

A posição do ministro Edson Fachin abriu ainda uma pequena divergência do grupo vencedor. Em seu voto, o ministro pedia que, se admitida a viabilidade do método de ensino, o Congresso disciplinasse sua forma de execução e de fiscalização no prazo máximo de um ano. 

Pelo Congresso

Moraes, primeiro a divergir de Barroso e a votar nesta quarta-feira, ressaltou que o tema precisa passar pelo Parlamento para que sejam estabelecidos requisitos de frequência, de avaliação pedagógica e de socialização, para que a evasão escolar seja evitada. “O Brasil é um país muito grande e muito diverso. Sem regulamentação, sem legislação específica que estabeleça a obrigatoriedade de frequência e de fiscalização, receio que nós voltemos a ter grande problemas de evasão escolar. Se não aguardarmos a regulamentação congressual discutida, detalhada e que obrigue o Executivo, nós certamente teremos evasão escolar disfarçada de ensino domiciliar”, observou.

Uma terceira corrente, por outro lado, se posicionou pela inconstitucionalidade direta do homeschooling. O ministro Luiz Fux abriu a posição mais contundente contrária à prática, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Quando a Constituição estabelece a solidariedade entre pais e filhos, e sociedade e poder o público, o faz nesse sentido que é uma forma conjunta. A criança matriculada, o pai e a mãe atestam a conduta da criança no colégio”, afirmou Fux.

“Entendo que não há razão para retirar uma criança da escola oficial em decorrência da insatisfação de alguns com qualidade do ensino. A solução para pretensa deficiência seria dotá-las de mais recursos estatais e capacitar melhor os professores", observou Lewandowski.

Elogios

Para Sivia Colello, especialista em psicologia da educação pela Universidade de São Paulo (USP), a decisão é acertada para assegurar que todas as crianças tenham garantido seu direito de conviver com a diversidade. “A escola não é um estoque de conteúdos, é uma experiência muito mais complexa, que se beneficia da convivência em grupo e da pluralidade de experiências cognitivas, sociais, culturais e afetivas.”

Para ela, por mais que os pais ofereçam outras oportunidades de convivência para a criança - como cursos de idiomas e esportes -, esses espaços não substituem o aprendizado escolar. “Por mais geniais que sejam os pais como mentores, a longo prazo eles não poderiam suprir os benefícios da convivência com a pluralidade de professores, profissionais especializados nos vários campos de conhecimento e com formação pedagógica.”

Pelo mundo

Estados Unidos

A prática é permitida e o país tem hoje mais de 2 milhões de crianças em idade escolar fora da escola. 

Inglaterra

Homeschooling também é legal. 

França

O ensino é casa é permitido, mas as famílias devem notificar as autoridades sobre essa preferência e as crianças podem passar por verificações. 

Alemanha e Suécia

O ensino na escola é obrigatório entre os alemães e a educação domiciliar, proibida. Os suecos só consideram a educação domiciliar possível em circunstâncias excepcionais. 

Argentina 

o ensino em casa não é formalmente reconhecido. 

Uruguai

Há obrigatoriedade de matrícula em instituições de ensino. / COLABOROU ISABELA PALHARES

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Júlia Marques, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2018 | 03h00

SÃO PAULO - O pequeno Samuel, de 4 anos, chegou a frequentar a escola, mas a rotina de mochilas e lancheiras ficou no passado. Hoje, ele estuda em casa, sob a batuta da mãe, a professora Luciana Bento de Souza, de 35 anos. “Ninguém melhor do que eu para educar meu filho”, diz ela, após explicar os motivos pelos quais tirou o menino do colégio.

As metodologias de ensino não agradavam. “As escolas no Brasil, tanto as públicas quanto as privadas, têm muito de as crianças novas só brincarem. Isso, para mim, é um desperdício de tempo”, diz ela. “Claro que tem de brincar, mas por que eu não posso ensinar meu filho brincando? Posso conduzir uma brincadeira a ponto de que ele aprenda alguma coisa.” Outro ponto é religioso. “Somos cristãos e temos nossos preceitos. Queria que ele estivesse em um ambiente seguindo esses preceitos.”

Dentro de casa e em meio a cadernos e livros, Samuel já sabe ler e aprende agora a desenhar letras cursivas. Demandas que, segundo a mãe, partiram do próprio menino. O filho também faz outras atividades como judô e futebol e, antes de ir para o parquinho no condomínio onde mora, em Guarulhos, na Grande São Paulo, resolve problemas de lógica. 

Para Luciana, não há déficit de socialização. “Ele tem muitos coleguinhas. Convive com várias crianças, tem o pessoal da família e grupos de encontro de homeschooling.” Ela considerava até esta quarta-feira, 12, que uma decisão favorável ao ensino domiciliar seria um alívio para a família. “Queremos que haja um respaldo, um papel que nos deixe tranquilos.” O Supremo porém, na prática, vetou a medida. 

Pai de João, de 7 anos, o fotógrafo Marcos (nomes fictícios) também tirou o filho da escola, depois de identificar problemas nas metodologias de ensino. “(A escola) não respeita as vontades e deficiências, querem nivelar.” Para dar aulas a João, ele teve até de reduzir a carga de trabalho. Hoje, ensina Português, Matemática e Educação Artística, além de levar o garoto para atividades físicas. 

Segundo o pai, cada família aplica o método que mais se adapta às crianças e há compartilhamento de materiais em grupos na internet dedicados ao homeschooling. Para o futuro, tenta incentivar que o filho aprenda sozinho, mas não descarta alternar o ensino entre o domiciliar e o escolar. “No Brasil, sofremos muito preconceito, as pessoas têm a mente fechada.”

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