O Supremo Tribunal Federal (STF) julga até esta sexta-feira, 3, um pedido para reabrir as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, após a prova registrar queda de 46,2% no número total de candidatos inscritos. Até o início da noite desta quinta, cinco ministros do Supremo já haviam proferido voto favorável à reabertura das inscrições para conceder isenção na taxa paga pelos candidatos. O julgamento pode ir até a noite de sexta.
A redução no número de inscritos é puxada pela diminuição na presença de jovens negros entre os candidatos, o que é atribuído à cobrança de taxa de inscrição dos alunos ausentes na edição passada. A participação de pretos entre os inscritos nesta edição do exame é a menor desde 2011. A ação no STF pede a reabertura de prazo para conceder isenção aos candidatos. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano.
O Enem 2020, realizado em janeiro deste ano em meio à pandemia, teve recorde de abstenção de estudantes. Mais de metade dos inscritos faltaram, por medo de contaminação, dificuldade de se preparar para a prova ou necessidade de trabalhar. Os estudantes ausentes na edição passada tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição neste ano, já que o Ministério da Educação (MEC) exigiu documento com justificativa para o não comparecimento na prova passada.
Em 2020, o Enem concedeu 3,6 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, só foram 822.854 declarações de carência aceitas. A taxa para participar da prova é de R$ 85. A edição passada do exame, principal porta de entrada para o ensino superior, teve 5,7 milhões de inscritos. Já a deste ano registrou 3,1 milhões de inscrições, o que significa uma redução de 46,2%.
A diminuição é mais acentuada entre os jovens pobres e negros, segundo um levantamento realizado pelo Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil. O estudo mostrou que o número de alunos inscritos não pagantes teve queda de 77,44% e o de inscritos pagantes subiu 39,2%.
Também apontou que, entre os estudantes pretos, a diminuição de inscritos foi de 53%, porcentual semelhante ao verificado entre os alunos pardos (51,7%) e indígenas (54,8%). Já entre os brancos, a redução do número de inscritos foi bem menor: de 35,7%.
Na última década, o número de inscritos negros vinha aumentando ano a ano em relação ao total de candidatos no Enem. Este ano, porém, houve reversão dessa tendência. A participação de alunos pretos entre os inscritos caiu de 13,3% em 2020 para 11,7% em 2021. Este é o menor porcentual desde o ano de 2011. Em 2009, a taxa era de 6,3%, subiu para 11,7% no ano seguinte e, desde então, vinha crescendo.
Já a presença de pardos entre os inscritos teve redução de 47% para 42,2%, o menor índice desde 2012. Por outro lado, a participação de brancos entre os inscritos subiu de 34,7% para 41,5% neste ano. Desde 2012, o Enem não tinha tantos inscritos brancos, em relação ao total de candidatos.
Para conseguir fazer a inscrição, alunos pobres pediram dinheiro a amigos e parentes, e entidades estudantis organizaram até mutirão de vaquinha. Apesar da mobilização, muitos perderam a chance de fazer a prova este ano. Paloma Liberato, de 19 anos, não conseguiu isenção da taxa este ano. E, sem condições de pagar, acabou de fora do Enem 2021.
“Me inscrevi no Enem do ano passado e tinha toda aquela instrução de não aglomerar, manter seguro quem estava na área de risco. Minha mãe tem problema cardíaco e hipertensão, faltei para não colocá-la em risco”, diz a jovem, de São José, na região metropolitana de Florianópolis.
Por causa da ausência no ano passado, ela perdeu a gratuidade este ano. "Não estava com condições de pagar o dinheiro do Enem", diz Paloma, que estudou a vida toda em escola pública e quer tentar uma vaga no curso de Farmácia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Durante a pandemia, a jovem estudou em casa, em aulas online, e por meio de livros doados.
Para o Semesp, há um desequilíbrio de oportunidades aos jovens e negar isenção aos alunos carentes que faltaram ao Enem por causa do medo de contágio é "penalizar os mais pobres", afirmou Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp. A entidade encaminhou ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando a reabertura das inscrições para alunos isentos da taxa do Enem 2020 que não compareceram ao exame.
Outras entidades brigam na Justiça para que o período de inscrições seja reaberto e jovens que não conseguiram a gratuidade possam obtê-la. A ação analisada pelo STF pela reabertura das inscrições foi movida pelos partidos PDT, PT, PCdoB, PSOL, PSB, Rede Sustentabilidade, Partido Verde, Cidadania e Solidariedade, e pelas entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
Nesta quinta-feira, 2, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou a favor da reabertura do prazo para pedir isenção de taxa. Para Toffoli, o “contexto excepcional de agravamento da pandemia” no Enem 2020 justifica que, excepcionalmente, “se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021, como garantia de que todos os estudantes de baixa renda possam realizar a prova”.
O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos por meio do sistema eletrônico. Na tarde desta quinta-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Toffoli para a reabertura das inscrições. Os demais ministros do STF têm até as 23h59 de sexta-feira, 3, para votar.
Procurado sobre a redução nas inscrições do Enem e o impacto em jovens pobres e negros, o MEC não se manifestou.
